O contrato da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) para administrar um trecho da BR-040 termina amanhã (28), mas a empresa não vai fugir à responsabilidade de indenizar as famílias que perderam suas casas com o afundamento do solo no km 81 da via, fato ocorrido no dia 7 de novembro de 2017.

É que – em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu tutela de urgência para que sejam sequestrados, pelo sistema Bacenjud, R$ 9.520.000,00 da empresa, que terá de continuar pagando os aluguéis das famílias da localidade Vale da Escola, que quiserem retornar às antigas casas. Para o juiz Federal Substituto Leo Francisco Fiffoni, a Concer foi responsável pelo desastre.

A empresa já havia se comprometido a indenizar os atingidos, firmado um Compromisso de Ajustamento de Conduta com o MPF a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, mas por causa do fim do contrato de concessão  o Ministério Público Federal requereu tutela antecipada “para que as obrigações assumidas pela concessionária fossem mantidas também em relação às famílias que não querem mais voltar a residir no local do acidente, por conta de medo e receios, mesmo que suas antigas residências já tenham sido desinterditadas”.

(elizeupires.com com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Rio de Janeiro)