Permanência da Tesloo poderia ter sido concretizada por nova licitação e razão social diferente
Ao conseguir suspender na Justiça, em abril deste ano, a licitação marcada para contratar uma instituição que iria fornecer pelo menos 960 funcionários terceirizados à Prefeitura de Guapimirim, o Ministério Público pode ter evitado que a Casa Espírita Tesloo – contratada inicialmente na gestão do prefeito Renato da Costa Mello Junior, o Junior do Posto, por R$ 34 milhões ao ano – permanecesse faturando alto no município, segundo a investigação do MP, cobrando por mão de obra superfaturada. De acordo com uma fonte ligada à administração municipal, a Ong, que já havia mudado de nome para Obra Social São João Batista, iria participar do certame, se não com o mesmo nome, usando outra razão social para não despertar a atenção.
Foi por conta de supostas irregularidades na contratação da Tesloo que o prefeito Marcos Aurélio Dias foi afastado do cargo pela Justiça em decisão tomada ontem (29) pelo juiz da 2ª Vara, Rubens Soares Sá Viana Junior. O que levou a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé a pedir o afastamento do prefeito por 180 dias foi o fato de ele ter descumprido uma decisão judicial que proibiu novos pagamentos à instituição. Marcos Aurélio, segundo o MP, fez repasses no total de R$ 5,6 milhões entre outubro e dezembro de 2014 e pagou mais R$ 4,5 milhões no início deste ano, quando estava impedido pela Justiça de fazer essas transferências.
Para sustentar a suspensão do edital nº 13/2015 – lançado com a finalidade de contratar “empresa especializada para prestação de serviços de naturezas diversas com o objetivo de atender necessidades da administração pública e ao interesse público” – o MP apontou irregularidades e valores unitários superfaturados em até quatro vezes os salários pagos pelo município a servidores efetivos nas mesmas funções. Um dos pontos que mais chamaram a atenção é o valor que a Prefeitura iria pagar mensalmente à empresa que ganhasse a licitação por uma copeira, cujo salário atual não passa de R$ 900. Por essa profissional o município desembolsaria a cada 30 dias R$ 4 mil, R$ 4.776,96 por um jardineiro e R$ 5.084,00 por cada pedreiro que viesse a ser contratado através da instituição.
Réu em outra ação de improbidade administrativa impetrada pelo MP por denúncias de irregularidades no gasto do dinheiro da Saúde, Marcos Aurélio Dias teve um pedido de afastamento indeferido em julho, quando o mesmo magistrado julgou desnecessário afastá-lo, uma vez que a investigação já havia sido feita e a documentação necessária apreendida.
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