Presidente da Casa prometeu investigar suposto favorecimento em licitação, mas nada foi feito até hoje

Em outubro do ano passado o então presidente da Câmara de Vereadores de Itatiaia, cidade do Sul Fluminense, Eduardo Guedes da Silva, o Dudu, prometeu que “com isenção e seriedade” a Casa iria investigar denúncia de suposto tráfico de influência, falsidade ideológica e fraude em licitações na contratação de uma empresa para os serviços de manutenção e limpeza de logradouros públicos em nove bairros, mas passado mais de um ano, nada foi feito nesse sentido. Muito pelo contrário: Dudu e outros membros da Câmara – inclusive o atual presidente, Jair Balbino da Silva, o Jair Porquinho – aparecem em uma imagem abraçados com um ex-vereador que, segundo foi denunciado à época, seria de fato o dono da empresa, que recebeu da Prefeitura mais de R$ 2,7 milhões entre 2011 e 2014, período em que outras duas firmas também faturaram no município prestando, tecnicamente, os mesmos serviços, mas com objeto diferente nos contratos.

A denúncia – que também foi levada ao conhecimento do Ministério Público pelo advogado  Jerônimo Nunes de Mello – apontava que a empresa KM de Resende Serviços Industriais pertenceria de fato ao ex-vereador Cristian de Carvalho, mas estava registrada em nome de Paulino Francisco da Silva Filho (um trabalhador subordinado a Cristian), tendo uma prima do ex-vereador, Cátia Amaral de Carvalho, como sócia majoritária, mas essa não teria tempo para administrar a empresa, já que seria funcionaria de outra firma, a Resitamix, sediada em Resende. A suspeita de tráfico de influencia foi levantada por dois motivos: primeiro pelo elo político entre o ex-vereador e o prefeito Luis Carlos Ypê (tendo sido cogitada, inclusive, a candidatura dele a vice-prefeito em 2012) e pela ligação do secretário de Fazenda, o contador José Roberto Ferreira Domingos, que fez a alteração do contrato social da empresa, o que permitiu que a KM participasse de uma licitação e ganhasse um contrato no valor inicial de cerca de R$ 1 milhão, mas que acabou atingindo o total de R$ 2.735.210,82. 

Segundo os registros da Prefeitura, a KM de Resende recebeu, em 2011. R$ 144.633,00 dos cofres municipais, R$ 862.707,14 no ano seguinte, R$ 863.631,54 em 2013 e R$ 864.239,61 no ano passado. O sistema da Prefeitura não informa pagamentos a empresa em 2015, de acordo com uma fonte ligada à administração municipal, não por qualquer ação da Câmara de Vereadores, mas pelo fato de a denúncia ter sido também protocolada no Ministério Público.

Pelo teor da denúncia, a KM de Resende não tinha nada a ver com o serviço de limpeza quando, em novembro de 2011, fez o primeiro contrato com a Prefeitura de Itatiaia. É que a data da alteração do contrato social expressa no documento é 11 de março de 2011, mas o documento só foi só protocolado na Jucerja quase um ano depois, e homologado pela Junta Comercial em fevereiro de 2012, três meses depois da assinatura do contrato da KM com a Prefeitura, que entre 2011 e 2012 manteve um contrato com a empresa Locanty Comércio e Serviços para varrição e pintura de meio fio, serviços que a partir de 2013 passaram a ser executados pela sucessora da Locanty, a Própria Ambiental. O objeto desse contrato é semelhante ao do firmado com a KM, que prestava os serviços de serviços de manutenção e limpeza de logradouros públicos. Atualmente, segundo cadastro junto à Receita Federal, os donos da KM de Resende são Paulino Francisco da Silva Filho e Márcio de Carvalho Soares, que aparece como sócio-administrador.

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