Empresa contratada para recolher o lixo em Rio das Ostras foi beneficiada com inabilitação indevida de três concorrentes, aponta o Tribunal de Contas

Elizeu Pires

Com vários contratos emergenciais firmados com a Prefeitura de Rio das Ostras e declarada vencedora de uma concorrência pública para o serviço de coleta de lixo, a Albanq Serviços de Locação de Equipamentos foi diretamente beneficiada com a inabilitação de três empresas que concorreram com ela, que nem poderia ter participado do certame, por conta de irregularidade apontada em processo licitatório aberto para o transporte de resíduos em operação de transbordo, com edital no valor global de R$ 6.432.214,90.

É o que o que aponta um documento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que foi acionado por uma das firmas prejudicadas. Consta do Processo 214.737-7/20 do TCE-RJ que a Albanq teria usado uma declaração falsa para participar do Pregão 09/19 e beneficiada com a desclassificação indevida das empresas IR Novatec, Inova Ambiental e Delurb Ambiental, que participaram da Concorrência 02/17, que só foi concluída no final de 2019.

Ao todo, revela o sistema que registra as despesas pagas pela Prefeitura, a Albanq já recebeu mais de R$35 milhões na gestão do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, que foi notificado pela Corte de Contas. Boa parte dos valores pagos a empresa se deu em contrato sem licitação.

De acordo com o documento do TCE-RJ, a Albanq, ao participar do Pregão nº 09/19 teria apresentado uma declaração falsa de enquadramento como empresa de pequeno porte, “com a qual se beneficiou para sagrar-se vencedora do certame ao utilizar a prerrogativa de ofertar lance de desempate e para quitar débitos junto ao município”.

Ainda de acordo com o documento da Corte de Contas, na Concorrência nº 02/17 – realizada para contratação dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e de saúde pelo total de R$ 7.768.929,08 em um ano – as IR Novatec, Inova e Delurb foram inabilitadas indevidamente, o que deixou a Albanq sozinha no certame.

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