● Elizeu Pires
O “embargo dos embargos” impetrado pela defesa do prefeito de Duque de Caxias para retardar a execução de uma sentença de sete anos e dois meses contra Washington Reis era para ter sido julgado na última terça-feira (17), mas continua na gaveta do relator da ação no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin.
“Depois da vaca voadora do ministro Gilmar Mendes que suspendeu os efeitos de uma inegibilidade para o prefeito ser empossado, agora tem o ‘embargo de gaveta’. Isso já está ficando feio para o Poder Judiciário”, diz um operador do Direito incomodado com a situação.
Reis foi condenado em dezembro de 2016 por crime ambiental e a sentença foi mantida em março deste ano, mas a execução da pena vem sendo retardada por uma série de embargos impetrados pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, apontado como um dos criminalistas mais caros do Brasil.
Considerado como “incabível” o processo com o novo embargo teve vista aberta para a Procuradoria Geral da República no dia 1º de junho, retornou dias depois ao STF com parecer contrário da PGR, dependendo agora de um simples despacho com um “cumpra-se”.
Pois é, dizer que está é elogio.
É vergonhoso.
Só relembrando…Dias Toffoli ficou dois anos sentado no processo, depois devolveu alegando impossibilitado de proceder parecer.
Gilmar Mendes também amaciou.
Depois da condenação resta ao ministro Fachin expedir o CUMPRA-SE. Complicado, para dizer outra coisa.