● Elizeu Pires

Mais uma medida polêmica do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB) em relação às medidas de enfrentamento da pandemia de covid-19 é questionada no Poder Judiciário. Dessa vez a ação é contra um decreto que desobriga o uso de máscaras faciais no município. Representação no sentido de tornar o decreto sem efeito foi protocolada na 3ª Vara Cível da Comarca local, pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, e a Defensoria Pública.

Na representação os autores sustentam que o decreto flexibiliza uma medida de prevenção contra a covid-19 sem apresentar critérios claros em relação aos indicadores e às evidências científicas.

“Ainda que o município efetivamente possuísse estudo técnico apto a embasar a sua política de desobrigar o uso de máscaras, de acordo com decisão judicial, o estudo deveria ser apresentado antes da elaboração de eventual decreto de flexibilização. Observe-se que não foi considerada a situação epidemiológica local, e nem mesmo a situação da Região de Saúde Metropolitana I, na qual está inserido o município”, diz um trecho da representação.

Números desaconselham –O prefeito não levou em conta os dados fornecidos pela própria Secretaria Municipal de Saúde, números que, segundo autoridades no assunto, desaconselham a desobrigação do uso da proteção facial.

Os registros da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias revelam que, até 20 de setembro, apenas 52,2% da população da cidade estava completamente imunizada.

De acordo com a secretaria, em relação aos grupos mais vulneráveis aos riscos a imunização completa estava em 42,3% até aquela data, caindo para 33,8% no caso das pessoas com algum tipo de comorbidade.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Duque de Caxias)