A última decisão refere-se ao exercício de 2020, um repeteco do ano anterior
● Elizeu Pires
Déficits financeiros ao longo da gestão do ex-prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, no montante de quase R$ 200 milhões, levaram o Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro a reprovar as contas dele, referentes ao ano de 2020. O segundo parecer contrário a prestação de contas de Marcus foi aprovado na semana passada pelo plenário do órgão fiscalizador, que já havia feito o mesmo em relação ao exercício de 2019.
De acordo com a análise do TCE, Marcus Vinícius que foi prefeito de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, encerrou seu governo com déficitis no total de exatamente R$ 197.809.628,92, o que indica “não adoção de ações planejadas com o intuito de alcançar o equilíbrio financeiro necessário”.
A Corte de Contas aponta ainda que o então prefeito fez apenas parcialmente a transferência da contribuição patronal para a previdência dos servidores municipais. Também foi constatado pelo TCE que Marcus Vinícius assumiu “despesa que não pôde ser cumprida dentro do período, ocasionando indisponibilidade de caixa no montante de R$ 194.101.657,33”,
Exercício de 2019 – Acumulando duas reprovações por parte do Tribunal de Contas, Marcus Vinicius também foi alvo de investigações do Ministério Público durante sua gestão e responde a ações judiciais, inclusive por improbidade administrativa.
A prestação de contas da Prefeitura de Itaperuna relativa ao ano de 2019 foi apreciada pelo TCE em três momentos. Um referente ao período de 1º de janeiro a 21 de março, outro de 22 de novembro e 31 de dezembro, de responsabilidade de Marcus, e o terceiro de 22 de março a 21 de novembro, período em que o então vice-prefeito Paulo Rogério Bandole Boechat esteve à frente do governo.
A Corte de Contas constatou que durante o exercício de 2019 foram descumpridas regras de gestão previdenciária, com a Prefeitura tendo retido R$ 1.081.901,52 das contribuições dos servidores para a previdência própria, e deixou de recolher R$ 6.826.636,56, “relacionados à contribuição previdenciária da parte patronal”, irregularidade que Marcus Vinícius voltou a cometer em 2020.
