O artigo 150 da Constituição Federal é bem claro na garantia de isenção aos templos religiosos do pagamento de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, mas em muitos municípios as gestões têm privilegiado igrejas evangélicas, negando o direito aos templos de religiões de matriz africanas, como Umbanda e Candomblé, por exemplo. A discriminação se dá com exigências não seriam feitas aos evangélicos na hora do cadastramento anual obrigatório, segundo reclamam algumas lideranças religiosas.
No município de Magé dificuldades não deverão mais acontecer, pois a Prefeitura quer transformar em instituições de utilidade pública igrejas, centros espíritas, terreiros e demais seitas. De acordo com o secretário municipal de Governo, Vinicius Cozzolino, que está respondendo interinamente pela Secretaria de Fazenda, o objetivo é acabar com a burocracia. “Hoje, temos 698 entidades religiosas cadastradas no sistema imobiliário da cidade. A ideia de dar a cada uma delas esse título é para que possamos desburocratizar o cadastro para a isenção tributária”, afirma Vinicius Cozzolino.
A exigência de cadastramento é constitucional, mas muitas gestões tem dificultado as coisas para algumas entidades religiosas. Uma vez declaradas como de interesse público, essas instituições não precisarão mais renovar o cadastro no sistema imobiliário do município anualmente. Segundo a subsecretária de Fazenda, Daniele Farias Jorge, o que Prefeitura de Magé vai fazer é criar uma forma única para conceder em definitivo um benefício que a lei já ampara a todas as matrizes religiosas.
Para que a medida possa ser aplicada, o prefeito Renato Cozzolino Harb vai encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores. Para isso está fazendo reuniões com representantes de diversas religiões. No dia 17, por exemplo, o encontro será com lideranças da Umbanda e Candomblé, sede da Cooperativa de Pau Grande. No dia seguinte a reunião será com pastores evangélicas. Já a reunião com representantes das igrejas católicas ainda será agendado.
(elizeupires.com)
