● Elizeu Pires
Que os contratos firmados Prefeitura de Porto Real – pequena cidade do estado do Rio de Janeiro com cerca de 20 mil habitantes – para o transporte de alunos da rede municipal de ensino sempre foram marcados por segredos não é nenhuma novidade para os observadores mais atentos, mas quem acreditou no discurso de uma administração transparente feito durante a campanha eleitoral pelo hoje prefeito Alexandre Serfiotis, ao que parece, quebrou a cara.
Pelo menos é o que sugere a falta de clareza na contratação da ESX Transportes e Turismo em maio, em plena pandemia de covid-19. Com valor global de R$ 5.475.915,90, a empresa sediada em Rio das Ostras, na Região dos Lagos, está encarregada de levar os estudantes de suas casas para as escolas pelo período de um ano, mas não há nenhuma informação sobre a quantidade de ônibus locados, muito menos quanto ao número de alunos a serem transportados.
Valores já pagos – Nas 13 páginas do Contrato Administrativo 017/2021, datado de 20 de maio estão apenas o valor global e o prazo de 12 meses, tornando impossível o controle social garantido aos cidadãos por força de lei. A cláusula do objeto diz somente que o serviço de transporte escolar será prestado “nas condições estabelecidas no termo de referência que faz parte integrante deste contrato”. O problema é saber que condições são essas, pois o tal termo não é disponibilizado no que a gestão do prefeito Alexandre Serfiotis chama de Portal da Transparência.
De acordo com o Decreto Municipal nº 2.609/2021, as aulas presenciais na rede de ensino de Porto Real foram retomadas a partir de agosto, com os profissionais de ensino iniciando suas atividades no dia 16 daquele mês, e os alunos retornando “de forma híbrida, gradual e progressiva”, seguindo um o cronograma da Secretaria de Educação.
Entretanto, consta que a ESX Transportes e Turismo já recebeu este mais de R$ 1,6 milhão de um valor empenhado que soma exatamente R$ 3.598.063,74. Os valores que aparecem como pagos são de R$ 487.320,09 (empenho 413, de 20 de abril) e R$ 1.170.094,64 (empenho 512, de 20 de maio).
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Porto Real.
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