● Elizeu Pires
Cinco meses após o elizeupires.com revelar que a empresa contratada pela gestão do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, para fazer a coleta de lixo, transporte e operações de transbordo havia sido beneficiada com inabilitação indevida de três concorrentes em um dos processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Rio das Ostras com esses objetos, a Albanq Serviços de Locação de Equipamentos foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o que a impede de participar de outras licitações para prestar serviços a órgãos públicos por pelo menos dois anos. Na mesma decisão a corte aplicou multa de R$ 29,9 mil ao prefeito.
De acordo com o que foi apurado pelo órgão fiscalizador, a Albanq Serviços nem poderia ter participado do certame, por conta de irregularidade apontada em outro processo licitatório, concorrência aberta para o transporte de resíduos em operação de transbordo, com edital no valor global de R$ 6.432.214,90. Segundo verificou o TCE-RJ, a Albanq teria usado uma declaração falsa para participar e beneficiada com a desclassificação indevida das empresas IR Novatec, Inova Ambiental e Delurb Ambiental.
Foi apurado ainda que a empresa, ao participar do Pregão nº 09/19 apresentou declaração falsa de enquadramento como empresa de pequeno porte, “com a qual se beneficiou para sagrar-se vencedora do certame ao utilizar a prerrogativa de ofertar lance de desempate e para quitar débitos junto ao município”.
Faturamento – Além da inabilitação das três empresas que disputavam uma concorrência aberta em 2017 e só concluída dois anos depois, a Albanq foi favorecida com contratações emergenciais. Ao todo, a gestão do prefeito Marcelino da Farmácia fez sete contratos emergenciais para serviços voltados para a limpeza urbana, cinco deles com a empresa agora declarada inidônea. O primeiro firmado com a Albanq é o 080, homologado em 16 de julho de 2018. Em abril do ano seguinte veio o contrato 066-19. Depois foram firmados os contratos 004-19, 131-19 e 003-20.
Com emergencial, licitação ou não, o fato é que a empresa vinha com faturamento garantido na Prefeitura de Rio das Ostras. Em 2018, por exemplo, os pagamentos a Albanq somaram R$ R$ 10.472.691,49; R$ 11.853.727,22 em 2019; R$ 10.227.732,59 em 2020 e R$ 7.208.934,32 este ano, o que pode ser conferido aqui.
Além concluir pela inidoneidade da empresa, o Tribunal de Contas decidiu encaminhar o processo das licitações do lixo ao Ministério Público, que poderá instaurar inquérito para apurar as responsabilidades.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Rio das Ostras e da empresa citada na matéria.
Matérias relacionadas:
