Rio das Ostras: Contratos emergenciais com empresa de lixo declarada inidônea pelo Tribunal de Contas somam mais de R$ 37 milhões

● Elizeu Pires

A gestão do prefeito Marcelino da Farmácia firmou oito contratos com a empresa

Declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro por ter apresentado declaração falsa de enquadramento como empresa de pequeno porte – com a qual, segundo o TCE-RJ, se beneficiou para vencer um processo licitatório aberto pela Prefeitura de Rio das Ostras, a Albanq Serviços de Locação de Equipamentos firmou, entre 2017 e 2021, dez contratos emergenciais com a administração municipal, oito deles na atual gestão, chegando a uma soma de mais de R$ 37 milhões.

O primeiro contrato sem licitação é o de número 027, firmado no dia 17 de julho de 2017, com valor global de R$ 6.074,422,90, dispensa de licitação que foi renovada em 16 de janeiro de 2018 por R$ 5.293.288,17 (contrato 001/18), na gestão do então prefeito Carlos Augusto Balthazar, e novamente em julho do mesmo ano, ao total de R$ 5.443.700,91, através do instrumento jurídico 080, já no governo de Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia. Depois vieram os contratos 004/19, de R$ R$ 5.443.700,91; 131/19, R$ 3.287.288,05; 003/20, R$ 3.203.034,61; 004/20, R$ 2.274.510,22; 062/20, R$ 1.526.567,26; 066/20, R$ 2.801.687 e o contrato 050/21, firmado em R$ 1.694.310,46.

Beneficiada com a inabilitação de empresas concorrentes e escolhida nas emergenciais, a Albanq, conforme já foi revelado pelo elizeupires.com, entre 2018 e este ano recebeu mais de R$ 40 milhões dos cofres da Prefeitura de Rio das Ostras. Foram  R$ 10.472.691,49 em 2018; R$ 11.853.727,22 em 2019; R$ 10.227.732,59 em 2020 e R$ 7.208.934,32 este ano, fora os R$ 3.969.921,69 pagos a ela em 2017.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Rio das Ostras e da empresa citada na matéria.

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