Prefeito de Caxias quer assumir hospital estadual, mas investiu menos em Saúde, aponta o Tribunal de Contas do Estado

● Elizeu Pires

Em 2020 Washington deixou de aplicar no setor R$ 73,9 milhões

O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), firmou compromisso para municipalizar o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes ( HEAPN), localizado em Saracuruna. Ele fez isso em momento em que anunciou seu município como referencia em atendimento médico, mas esqueceu de dizer à sua plateia que seu governo investiu em saúde no ano passado menos que o mínimo de 15% das receitas auferidas com impostos e transferências determinado por força de lei.

Quem aponta isso é o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que emitiu parecer contrário à aprovação das contas de gestão da Prefeitura referentes a 2020. De acordo com o órgão fiscalizador, Reis investiu apenas 10,25% das receitas em ações e serviços públicos de saúde, descumprindo o limite mínimo legal, o que representa uma diferença de R$ 73,9 milhões, soma que terá de ser compensada agora.

De acordo com o Tribunal de Contas, além de não respeitar os 15% impostos pela legislação, o prefeito assumiu em 2020 despesas que não foram integralmente cumpridas no ano, que foi encerrado com   insuficiência de caixa no total de R$ 188.569.469,50.

Ação judicial – A municipalização do Hospital Estadual foi anunciada no dia 8, durante visita do governador Claudio Castro ao município, mas Ministério Público e a Defensoria Pública foram à Justiça com uma ação civil pública para impedir o acordo, que estava previsto para acontecer desde fevereiro, quando Castro emitiu um decreto nesse sentido.

No processo o juízo da 7ª Vara Cível de Duque de Caxias concedeu uma liminar suspendendo a municipalização, “até que as condições da troca de gestão do hospital sejam aprovadas em um modelo que garanta o acesso igualitário aos serviços do hospital para cidadãos de quaisquer municípios”, segundo foi requerido pelo na ação.

A Promotoria sustentou que o hospital “configura uma das principais portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) para os cidadãos que, em um contexto de urgência e emergência, necessitam de serviços de maior complexidade como cirurgia vascular, politrauma, ortopedia, neurocirurgia, cirurgia pediátrica e renal”, e que o HEAPN. é um hospital para toda a Baixada Fluminense, e não para atender apenas os moradores de Duque de Caxias.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Duque de Caxias.

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