● Elizeu Pires

Ex-governadores e ex-prefeitos de Campos, cidade do Norte Fluminense, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram denunciados pelo Ministério Público em ação de improbidade administrativa ajuizada através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). No processo – do qual também são réus a empresa Odebrecht e o próprio município – o casal é acusado de “recebimento e pagamento de vantagens indevidas decorrentes de superfaturamento em obras para construção de residências populares entre os anos de 2009 e 2014”.

O MP aponta na ação que contratos administrativos “foram direcionados para beneficiar a pessoa jurídica Odebrecht Engineering Internacional”, destacando “superfaturamento de mais de R$ 87 milhões”. Na denúncia à Justiça o Ministério imputa ao casal Garotinho “o recebimento de R$ 25 milhões em pagamentos ilícitos antes e durante a execução dos contratos”.

“Ao longo das apurações, verificou-se que o procedimento licitatório foi flagrantemente direcionado para que a Odebrecht fosse a empresa vencedora dos certames”, diz um trecho da inicial, pontuando as contratações ultrapassavam o valor de R$ 1 bilhão “em prejuízo dos cofres públicos do município de Campos dos Goytacazes”.

Na ação o MP, além da condenação por requer a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa, quer que Garotinho e Rosinha devolvam aos cofres públicos o total de R$ 112.566.206,25.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria.