● Elizeu Pires
Em relação à matéria Queimados: Empresa citada em esquema de corrupção na Paraíba ganha contrato de mais de R$ 7 milhões sem licitação na Prefeitura, veiculada na sexta-feira (24), em contato telefônico a secretária de Comunicação Dayane Aragoso disse que não há nenhuma irregularidade na contratação da Conesul Comercial e Tecnologia Educacional – denunciada pelo Ministério Público paraibano – para fornecer, sem licitação, R$ 7.371.800,00 em tablets para uso dos alunos matriculados em turmas de 6º ao 9º anos da rede municipal de ensino.
Porém, até o fechamento dessa matéria o elizeupires.com não havia recebido nenhuma nota oficial com informações sobre a quantidade, marca e valor unitário do equipamento, muito menos quanto a origem da ata de registro de preços aderida pela Secretaria de Educação de Queimados, que teria sido gerada de um pregão realizado em Minas Gerais. Sobre a empresa a secretaria afirmou que não há nenhum impedimento legal para a sua contração, e chegou a dizer que o processo no qual o dono da Conesul fora denunciado teria sido arquivado. Ocorre que há várias decisões no processo da Operação Calvário, que teve a última movimentação em 23 de novembro deste ano. Dois meses antes, a edição de 27 de agosto do Diário da Justiça Eletrônico trouxe um despacho do desembargador Ricardo Vital de Almeida do Tribunal de Justiça da Paraíba no processo 0000015-77.2020.815.0000 do caso da Operação Calvário – que envolve 35 investigados –, desmembrando os autos para que os investigados que não têm foro privilegiado por prerrogativa de função, passassem a responder em juízo de primeiro grau.
“Com fundamento nos artigos 109 e 80, ambos do Código de Processo Penal, declino da competência para processar e julgar o feito ao Juízo de primeiro grau em relação aos acusados: Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson Dias de Souza, Gilberto Carneiro da Gama, Coriolano Coutinho, José Edvaldo Rosas, Aracilba Alves da Rocha, Ivan Burity de Almeida, Francisco das Chagas Ferreira, Ney Robinson Suassuna, Geo Luiz de Souza Fontes, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Jair Éder Araújo Pessoa Júnior, Raquel Vieira Coutinho, Benney Pereira de Lima, Breno Dornelles Pahim Filho, Breno Dornelles Pahim Neto, Denise Krummenauer Pahim, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago, Leandro Nunes Azevedo, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, Maurício Rocha Neves, David Clemente Monteiro Correia, José Arthur Viana Teixeira, Vladimir dos Santos Neiva, Valdemar Ábila, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira e Jardel da Silva Aderico”, diz um trecho do despacho.
Bloqueio – Conforme já foi revelado, representada pelo empresário Márcio Nogueira Vignoli, a Conesul foi denunciada no âmbito das investigações abertas para apurar um suposto esquema de corrupção em contratos para fornecimento e prestação de serviços nos setores de Saúde e Educação no estado da Paraíba, envolvendo, inclusive, o ex-governador Ricardo Coutinho.
As investigações resultaram na Operação Calvário, realizada em oito fases. Na sétima etapa o dono da empresa e outros 16 investigados tiveram prisão preventiva decretada, relaxada depois com recursos em instancia superior. Além da prisão, como pode ser conferido aqui, o representante da empresa agora contratada pela Prefeitura de Queimados, junto com outros três investigados, chegou a ter o bloqueio de recursos financeiros decretado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, o que aconteceu no dia 29 de julho de 2020.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria.