TCE-RJ constada que empresa de ônibus sem contrato com a Prefeitura desde 2014
● Elizeu Pires
Embora tenha sido declarada vencedora de uma concorrência pública realizada em 2004 pela Prefeitura de Paraty, a Colitur Transportes Rodoviários está operando irregularmente no município há oito anos. É o que contatou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em auditoria no processo de concessão das linhas municipais de ônibus. Pelo que foi apurado o contrato com a empresa venceu em 2014, e desde então nenhum procedimento foi adotado pela administração municipal para regularizar a situação.
Lançada através do Edital nº 003/2003, concorrência teve o resultado homologado em junho de 2004, quando um contrato de concessão com validade de cinco anos foi assinado, cabendo cinco termos aditivos com validade de cinco anos cada. Entretanto, só foi feita uma renovação, o que aconteceu em 2009. Vencido cinco anos depois, o instrumento jurídico nunca mais foi renovado.
Veículos velhos e acidente – De acordo com a auditoria, a frota da empresa está fora do estabelecido no primeiro contrato. Os ônibus em circulação tem mais de dez anos de uso, encontrando “em estado de precariedade”.
A empresa já estava operando irregularmente no município quando um grave acidente aconteceu. Foi na tarde de 6 de setembro de 2015, um domingo, quando um ônibus que fazia a linha Centro-Trindade capotou na localidade conhecida como “Morro do Deus Me Livre”. No acidente morreram 15 pessoas e outras 62 ficaram feridas.
Na época a Polícia Civil constatou que o motorista perdeu o controle do veículo devido por causa de uma falha no freio. Naquele ano o prefeito da cidade era Carlos José Gama Miranda, que foi reconduzido ao cargo nas eleições de 2020. Ele agora foi notificado pelo Tribunal de Contas para tomar às devidas providências, no sentido de legalizar o serviço de transporte e obrigar a concessionária a se enquadrar nas exigências contratuais.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Paraty.
