Itaguaí: TCE aponta indícios de irregularidades em licitação de R$ 31,7 milhões e Ministério Público recomenda suspensão de contrato

● Elizeu Pires

O prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, recebeu recomendação do Ministério Público para suspender os efeitos do Contrato nº 244/2021, firmado com a empresa Ipe Engenharia e Construções, sediada na cidade de São José do Ribamar, no Maranhão. O contrato é de R$ 18.995 milhões e resulta de um pregão realizado no ano passado pela Prefeitura, tendo como objeto a contratação dos serviços de manutenção das vias públicas, incluindo microdrenagem de águas pluviais, com o valor global máximo fixado em R$ 31.711.435,10.

A decisão do MP – enviada também à secretária municipal de Obras e Urbanismo, Elisa Giovanna dos Santos – foi tomada a partir de inquérito instaurado com base em processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O órgão fiscalizador pontua que o contrato “apresenta potenciais nulidades”, o podem causar prejuízo aos cofres da municipalidade.

De acordo com o que foi apurado pelo MP, os indícios de ilegalidades foram encontrados no edital que sustentou o Pregão Presencial nº 190/21, com “procedimento similar ao do Pregão Eletrônico nº 053/2019”, que havia sido alvo de questionamentos do Tribunal de Conta, que chegou a recomendar várias alterações, correções que acabaram não sendo feitas pela Prefeitura.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Itaguaí.

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