● Elizeu Pires

A Prefeitura de Vassouras, no interior do estado do Rio de Janeiro, abriu uma concorrência pública no valor de cerca de R$ 80 milhões para fazer a concessão do serviço de iluminação pública, mas deixou de lado um detalhe de grande importância: deixou de incluir no processo estudo de viabilidade econômico-financeira. Tem mais: foram identificadas várias irregularidades no certame, coisas que poderiam resultar em grave dano aos cofres da municipalidade.

A constatação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que parou a licitação que tem como objeto o que a gestão do prefeito Severino Dias batizou de “concessão para a modernização, operação e manutenção da rede de iluminação pública do município”, com valor global de R$ 79,2 milhões, numa concessão com prazo de 25 anos.

A Secretaria-Geral de Controle Externo apontou “ausência da divulgação do estudo de viabilidade econômico-financeira no processo licitatório, em especial do fluxo de caixa estimado para todo o período contratual previsto” e pontuou que “a ausência dessas informações contraria os princípios da transparência, da economicidade e do fomento ao controle social, podendo comprometer a obtenção da melhor proposta durante a concorrência”.

Além de fazer as devidas correções, se quiser dar continuidade ao processo licitatório a Prefeitura vai ter que divulgar o certame “em local de fácil acesso em sua página eletrônica oficial, incluindo em seus anexos o estudo de viabilidade econômico-financeira”. Depois isso a administração municipal “deverá publicar errata no Diário Oficial do Estado e reabrir o prazo inicialmente estabelecido para a realização da licitação. 

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Vassouras.