Os valores dos repasses são mantidos em segredo e a despesa com pessoal não é nada clara. A estimativa é de que a “Casa do Povo” custe aos contribuintes cerca de R$ 30 milhões por ano
● Elizeu Pires
Os servidores da Prefeitura de Belford Roxo estão penando para ver a cor do suado dinheirinho que lhes deveria ser pago em dia. Os atrasos chegam a três meses em alguns setores e o décimo-terceiro pode ficar para o próximo ano, mas os funcionários da Câmara de Vereadores não têm do que reclamar: os salários são pagos em dia, assim como as gratificações concedidas de acordo com a vontade do presidente da Casa, o vereador Marco Aurélio de Almeida Gandra, o Marquinho Gandra (PDT), que já trabalha para ficar no comando do Poder Legislativo por mais dois anos. Embora a Câmara não tenha receita própria, o dinheiro é sagrado. Os repasses são feitos rigorosamente em dia pelo Poder Executivo, no total de 5% do orçamento do município. O problema é saber como, em que e quanto a “Casa do Povo” está gastando, pois em se tratando do Legislativo belforroxense transparência é apenas uma palavra desconhecida.
Os números disponíveis no sistema da Casa não estão completos. Mostram apenas parte do que se gastou no ano passado. A Câmara de Belford Roxo não é nada clara nos gastos com pessoal. De acordo com levantamento do Tribunal de Contas 88% do efetivo é de cargos comissionados, mas o custo disto é mantido em segredo na caixa-preta de Gandra. Sobre os salários dos comissionados o sistema mostra apenas o vencimento básico que aponta R$ 2 mil como o maior salário pago, o que está muito aquém da realidade. O sistema diz, por exemplo, que o vencimento de um assessor legislativo é de R$ 788, quando na verdade passa de R$ 5 mil para alguns deles. Tem ainda o mistério sobre os vereadores que são servidores e as incorporações que já causaram dor de cabeça a dois ex-presidentes da Casa, o prefeito eleito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho e o ex-vereador Reginaldo Gomes, devendo causar insônia também no atual presidente.
Em dezembro de 2013 o TCE chegou a apontar um rombo de R$ 5 milhões nas contas da Casa e cobrou explicações dos dois ex-presidentes. A corte de contas apontou que Waguinho e Reginaldo fizeram pagamentos de incorporações de cargo de confiança de maneira irregular e quitaram empréstimos bancários feitos por um grupo de servidores da confiança deles com dinheiro público, cometendo um crime grave. A análise da auditoria foi concluída no dia 28 de novembro daquele ano e os documentos enviados à Polícia Federal, Delegacia de Defraudações da Polícia Civil e ao Ministério Público, mas o resultado disto ainda não é conhecido. Na época o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior afirmou que o fato “é estarrecedor” e disse nunca havia deparado com fraude parecida em 13 anos de atuação no órgão.
As investigações do Tribunal de Contas começaram a partir de denúncias de fraudes no último concurso público realizado pela Câmara e sobre irregularidades nos descontos de parcelas em empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores. De acordo com o que foi apurado, dez vereadores que cumpriram mandato de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 receberam pagamento irregular e teriam de devolver o total aos cofres da municipalidade, mas não há nenhuma informação de que algum valor tenha sido devolvido até agora.
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