Falta de transparência pode dificultar a transição

Há exatos sete anos, dez meses e treze dias no cargo, o prefeito de Paracambi, Tarciso Pessoa (PT), vai deixar o governo e levar para casa a faixa de gestor menos transparente do estado do Rio de Janeiro, pois desde que assumiu a Prefeitura – em janeiro de 2005 – vem escondendo as contas públicas, não revelando a receita e as despesas da administração municipal, o que poderá causar sérios problemas para a sua sucessora, a prefeita eleita Lucimar Cristina da Silva Ferreira (PR), que vai assumir janeiro sem conhecer os números de uma contabilidade que a gestão atual faz questão de manter em segredo.

Segundo a legislação as contas públicas – receitas e gastos dos governos federal, estadual e municipal – devem ser disponibilizadas de forma clara nos portais de transparência para facilitar o controle social, mas essa regra não se aplica à Prefeitura de Paracambi. No que o prefeito chama de portal da transparência exige-se senha para o contribuinte ter acesso aos relatórios de gestão e no site não há nada sobre os gastos com os prestadores de serviços ou fornecedores. A exigência de senha ou cadastro é ilegal, pois o acesso tem de ser livre, já que as contas, como o próprio nome já diz, são públicas.

De acordo com as estimativas nesses quase oito anos de governo Tarciso Pessoa teve cerca de R$ 900 milhões para administrar. Só de repasses do governo federal o município recebeu mais de R$ 470 milhões no período. Foram R$ 45.478.240,66 em 2009, R$ 51.454.760,03 em 2010 e R$ 61.890.331,58 no ano seguinte. Em 2012 os repasses da União somaram R$ 58.199.255,17 e R$ 65.860.134,95 em 2013.

Os valores aumentaram para R$ 72.427.073,37 em 2014, chegaram a R$ 72.455.877,12 no ano passado e no exercício de 2016 os repasses feitos até o dia 31 de outubro somam R$ 43.943.230,79, mas a Prefeitura não mostra onde e em que aplicou os recursos.