Recursos do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro poderão ser destinados à realização de Parcerias Público-Privadas e também acordos entre entes públicos, desde que rentáveis a longo prazo. Parte dos rendimentos financeiros desses investimentos poderão custear o benefício de inativos e pensionistas vinculados ao RioPrevidência. A proposta é do Projeto de Lei Complementar 63/22, de autoria de André Ceciliano (PT), já aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj),

Criado pela Alerj, no ano passado, por meio da Emenda Constitucional 86/21, o Fundo recebe 30% dos recursos de excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo explorado no estado. Ele foi criado como uma reserva para financiar projetos estruturantes com vistas ao desenvolvimento do Rio.

A aplicação no RioPrevidência foi sugerida para mitigar o desequilíbrio entre servidores que contribuem para a aposentadoria e os inativos que recebem mensalmente o benefício. Atualmente, a previdência do estado do Rio conta com dois fundos: o previdenciário, que é superavitário e mantido por servidores mais novos, que ingressaram no serviço público após 2013; e o fundo financeiro, que é deficitário, em que os servidores mais antigos contribuem para a aposentadoria do dobro de inativos e pensionistas.

Durante debate sobre o desequilíbrio previdenciário do Rio, o ex-presidente do INSS, Leonardo Rolim, sugeriu que seja feito um procedimento conhecido como “transferência de vidas”. “Você pode trazer um conjunto de servidores mais velhos que estão no fundo financeiro para o fundo previdenciário. No primeiro momento, isso minimiza o acúmulo financeiro do fundo jovem. Ao reduzir a necessidade de financiamento do Estado no fundo financeiro, você vai poder por exemplo, reduzir a quantidade de recursos que vão para a previdência”, explicou. Rolim explicou que, com a quantidade de recursos para a previdência reduzidos, sobra dinheiro para investir em áreas estruturantes, conforme preconiza o Fundo Soberano.

(Com a Assessoria de Comunicação da Alerj)