Prefeito que era secretário de Saúde em um governo marcado por escândalo e superfaturamento na aquisição de medicamentos e equipamentos hospitalares, gasta agora mais de R$ 1,6 milhão alegando emergência
A renovação de um contrato de mais de R$ 21 milhões através de termo aditivo não foi a única despesa sem licitação homologada pelo novo prefeito de Mangaratiba, o médico Ruy Quintanilha, que até agosto do ano passado acumulava o cargo de vice-prefeito com o de secretário de Saúde. Alegando emergência, no dia 7 de agosto ele autorizou cinco dispensas de licitação para a compra de remédios, ao custo total de R$ 1.630.737,39. Foram firmados contratos de fornecimento com as empresas Especifarma (R$ 883.829,97), Hause Med (R$ 21 mil), Deenea Distribuidora (R$ 227.494,80), Farmaco (R$ 200.661,53) e Medicon Riofarma (R$ 297.751,09) por um período de três meses. Os atos do novo gestor foram levados a efeito menos de quatro meses após as prisões do prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba e de dois ex-secretários, por conta de um esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público, pode ter causado aos cofres públicos prejuízos no total de R$ 10 milhões.
Por conta das fraudes apuradas no governo a promotoria já ajuizou ação contra Evandro, os dois ex-secretários e seis empresas que forneciam para o município, entre elas a Proll Comércio e Serviços, principal fornecedora para o setor de Saúde, que era comandado pelo hoje prefeito até agosto de 2014. De acordo com o resultado de uma auditoria da Secretaria Estadual de Saúde, medicamentos e equipamentos hospitalares foram comprados com até 9.000% de superfaturamento. A auditoria comparou os preços pagos pela Secretaria Municipal de Saúde com os valores estipulados na tabela de referência do Ministério da Saúde e constatou, por exemplo, que nas compras de medicamentos pelo menos 50 mil unidades tiveram os preços majorados em 1.000%.
Os auditores constataram ainda que nem os itens dos kits usados nas campanhas de saúde bucal escaparam: uma escova de dentes que poderia ser comprada por apenas R$ 1,99 custou aos cofres da municipalidade R$ 101,70. Além da Prol, quem também forneceu a preços superfaturados para a Secretaria de Saúde de Mangaratiba foi a empresa Venâncio Produtos Farmacêuticos, que vendeu o medicamento Paclitaxel por R$ 1.766,00 quando o preço apontado na tabela do Ministério da Saúde era de R$ 19,60.
O superfaturamento na compra de remédios por parte da Secretaria de Saúde de Mangaratiba foi comprovado em 2013 a partir de um levantamento do Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, a administração municipal foi notificada para tomar providências em relação às irregularidades, mas nada foi feito nesse sentido.
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