… e continua fazendo despesas sem licitação, esticando as emergências alegadas para fazer gastos milionários
Com vários processos licitatórios realizados na gestão do prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, sob suspeita de irregularidades, a Prefeitura de Mangaratiba, agora comandada pelo então vice-prefeito e secretário de Saúde, Ruy Quintanilha, está ampliando contratos antigos através de termos aditivos, inclusive alguns feitos sem licitação. Ruy assinou recentemente a 4ª prorrogação do Contrato nº. 064, firmado em 2011 com a empresa Homega RC Projetos e Serviços Elétricos (R$ 2.579.040,00) e o 3º termo aditivo do Contrato nº 009, feito em 2012, sem licitação, com a Empresa de Saneamento e Energia Renovável do Brasil (R$ 2.609.280,00), comprometendo R$ 5.188.320,00, além dos mais de R$ 21 milhões em uma prorrogação concedida a empresa Própria Ambiental, que sucedeu a Locanty no município.
O prefeito Ruy Quintanilha está no cargo há mais de seis meses, tempo suficiente para realizar licitações em todas as modalidades exigidas pela lei, mas, além dos aditivos que chegam a quase R$ 30 milhões, optou por fazer seis dispensas emergenciais e algumas inexigibilidades que resultaram em pelo menos 20 contratos, os mais altos para fornecimentos nas áreas da Saúde – um dos setores com licitações colocadas sob suspeita de superfaturamento na administração anterior – e Educação. Pelo que foi apurado até agora, em exatos seis meses e 11 dias, a Prefeitura de Mangaratiba, em todos os contratos firmados sem licitação já gastou mais de R$ 5 milhões, incluindo emergências e inexigibilidades.
A dispensa emergencial que mais resultou em gastos até agora é a 002, com o total de mais de R$ 1,6 milhão, mas todos os contratos firmados a partir dela, poderão ser prorrogados. A segunda emergência em gastos é a 003, com mais de R$ 1,2 milhão e a terceira colocada é a 001, feita para aquisição de gêneros alimentícios, no valor global de R$ 813.349,72. A última dispensa emergencial homologada até agora é 006/2015. A partir dela foram firmados quatro contratos no dia 7 deste mês para fornecimento de material permanente com as empresas Adri Soluções Comércio de Suprimentos (R$ 17.584,43), Tampasco e Freitas Comércio (R$ 15.141,81), T. Pieiro Comércio de Produtos Educacionais (R$ 236.589,90) e TR Comércio de Materiais e Equipamentos (R$ 21.854,44).
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