Empresa recebeu mais da metade do valor inicial do contrato e abandonou obra
As mães residentes no bairro Iconha, em Guapimirim, ainda vão esperar muito para terem um lugar onde deixar seus filhos enquanto trabalham. É que a tão sonhada creche que já consumiu R$ 773 mil não passa de uma obra inacabada, com menos da metade das intervenções previstas no projeto original concluídas, um verdadeiro descaso para com a população e um ato de irresponsabilidade da administração municipal, que mesmo diante da lentidão com qual a empresa contratada vinha tocando os serviços, firmou três termos aditivos, dois estendendo o prazo de conclusão e um majorando o valor contratado, que passou de R$ 1,402 milhão para R$ 1,724 milhão.
De acordo com os processos administrativos 7932/2013 e 8750/2016 aos quais o elizeupires.com teve acesso, as coisas já começaram erradas em relação à contratação da empresa MVC Componentes Plásticos (sediada em São José dos Pinhais, no estado do Paraná), pois o contrato foi firmado em abril de 2014 e a MVC recebeu prazo de 12 meses para entregar pronta a Creche Amélia Maria da Conceição Ulrich, mas antes mesmo de iniciar a obra já pediu que o prazo fosse estendido e conseguiu. Depois veio o segundo termo aditivo, no qual a empresa alegou desequilibro financeiro para obter um reajuste de 22,99% no contrato, com o prefeito Marcos Aurélio Dias autorizando um empenho de mais R$ 322.327,18 sobre o valor global do contrato, que era de R$ 1.402.219,40, passando a creche Amélia Maria a custar R$ 1.724.696,58.
O processo para a construção da creche que atenderia as crianças do bairro Iconha foi aberto a partir do Ofício 690, assinado no dia 23 de setembro de 2013 por Maria Cecília Faria Pinto, pela então secretária de Educação, através do qual ela solicitou a unidade. O processo tramitou rápido e no dia 21 de outubro o Contrato 28/2013 foi homologado pelo prefeito. A ordem de serviço para o início da obra foi assinada no dia 16 de abril de 2014, o que significa dizer que a creche deveria ter sido entregue no dia 16 de abril do ano seguinte, mas em vez de começar a construção a MVC esperou até o dia 28 de outubro daquele ano e pediu mais um ano de prazo, o que foi consentido em março de 2015, embora a empresa tivesse recebido em 2014 o total de R$ 380.604.92.
Com a complacência da administração municipal os atrasos continuaram. No ano passado, quatro meses após conceder mais prazo para a conclusão da obra, o prefeito Marcos Aurélio Dias autorizou o segundo termo aditivo, acrescentando R$ 322.237,18 ao valor do contrato e pagou à MVC R$ 383.471,13 no exercício de 2015. O tempo foi passando e mesmo recebendo as faturas em dia a empresa não concluiu a creche e em março deste ano consegui mais seis meses de prazo. Chegou setembro, veio outubro, nada de creche e mais uma vez a Prefeitura fez corpo mole: a obra parou de vez em agosto e somente no dia 26 de outubro é que o secretário de Educação Rui Aguiar notificou à empresa – através dos Correios – sobre a obrigatoriedade de retomar a construção.
Os contratos das construções de creche precisam ser investigados pelo MP. Espero que o novo prefeito faz uma auditoria neles todos.
O aditivo dado em março deste ano foi pedido pela professora Rizê e a obra já estava praticamente abandonada.
Tem auditar tudo na educação. Olhar com lupa os processos todos.
Agora estamos em Dezembro…e nada se fará.
Dinheiro jogado no lixo!
Cadê o Ministério Público?
Será que a carta foi na época em que os Correios estavam em greve?
To achando que não ficou pronta por causa do Ego.
Os termos aditivos tiveram sim de três secretários, Paulo de Tarso, Rizê e Rui. Os três precisam explicar isso.
O pior é que essa gente nunca é responsabilizada de verdade.