Promotoria quer a substituição dos contratados temporariamente

Os aprovados no concurso realizado pela Prefeitura de Quissamã em 2019 que ainda não foram nomeados tem chances de assumirem os cargos para os quais foram classificados. É que o Ministério Público, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), expediu uma recomendação para que a administração municipal substitua os funcionários contratados temporariamente pelos aprovados.

Por se tratar de uma decisão judicial o governo não é obrigado a atender ao recomendado pelo MP, mas ai caberá uma ação civil pública para assegurar a contratação indicada pela Promotoria, que recomendou a prorrogação da validade do certame por mais dois anos.

No documento o MP recomenda que o município “não efetue novas contratações temporárias para cargos já oferecidos no concurso público mencionado, em detrimento dos candidatos aprovados dentro do número de vagas”.

A Promotoria pediu a listagem de todos os servidores contratados temporariamente, que foram ou serão exonerados, além dos nomes de todos os aprovados no concurso, ainda não convocados.

(elizeupires.com com informações do MPRJ)