● Elizeu Pires
A Companhia de Rodeio Tony Nascimento, nome fantasia da empresa Kavallus Empreendimentos Artísticos, condenada por maltratar e torturar animais durante a na XII Festa do Peão Boiadeiro de Volta Redonda – realizada em 2010 –, em ação ajuizada pelo Ministério Público, foi escolhida pela Prefeitura de Macaé, no Norte Fluminense, para organizar uma competição de rodeio na Expo 2022, evento programado para acontecer entre do dia 27 a 21 deste mês. A Kavallus foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico 062/2022, e vai receber dos cofres da municipalidade o total de R$ 499.194,71.
Por conta da condenação já transitada em julgado, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local) expediu recomendação ao prefeito Welberth Rezende de que não sejam utilizados equinos nem bovinos no evento, porque os “animais podem ser expostos a situações de possíveis maus-tratos”. A Promotoria deu prazo de 72 horas para o prefeito enviar uma resposta formal sobre a recomendação.
Na recomendação o MP cita uma lei estadual que proíbe “qualquer ato, técnica ou prática, mesmo aquelas consideradas culturais e desportivas, que submetem o animal a dor, lesão ferimento, mutilação, estresse, medo causando sofrimento ou dano a sua integridade física ou psicológica, e que utilizem instrumentos ou técnicas como esporas, sédem, peiteira com sino, choque elétrico e ou mecânico, torção pela cauda, torção pelo pescoço e retirada dos chifres”, assim como “obrigar o animal a desempenhar atividade que não integre seu repertório natural de comportamentos, ou submetê-lo à situação que impeça a livre manifestação de seus comportamentos naturais”.
Choques elétricos – Pelo que está na ata resultante do processo licitatório, a empresa escolhida pela Prefeitura vai utilizar 25 touros, 15 cavalos e 20 peões. A ata também revela que a empresa vai atuar com um sedenheiro, profissional responsável por amarrar a tira de couro que aperta a virilha do animal para obrigá-lo a pular. Esse dispositivo é um dos itens proibidos na lei mencionada pelo Ministério Público.
A ação que resultou na condenação da empresa agora escolhida para o evento de Macaé foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Volta Redonda a partir do inquérito civil n; 54/2011, através do qual foi apurado que os animais foram torturados e maltratados com choques elétricos e queimaduras por pontas de cigarro.
Na ação também foi denunciada pelo MP a empresa Proson Eventos, que foi contratada para realizar a XII Festa do Peão Boiadeiro de Volta Redonda, e acabou condenada junto com a Kavallus. Em sua defesa a Proson alegou que os atos praticados pelos peões contratados pela empresa Kavallus Empreendimentos, são de responsabilidade exclusiva da companhia de rodeio.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Macaé e das empresas citadas na matéria.
