Saldo de dezembro e mais repasse de janeiro cobrem dois meses
A Prefeitura de Guapimirim só não pagará em dia os professores da rede municipal de ensino se não quiser. Dados aos quais o elizeupires.com teve acesso mostram que teria ficado um saldo de pouco mais de R$ 3 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação referente aos repasses creditados durante o exercício de 2016, que passaram de R$ 25 milhões, sem contar uma sobra de R$ 1.622.641,52 de 2015 acrescida à receita do ano passado. O prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (PDT) anunciou para os próximos dias a quitação do mês de dezembro para toda a categoria, mas, apesar da crise financeira ele não deverá ter problemas com os vencimentos dentro de sua gestão, pelo menos em relação aos servidores da Educação, que contam com recursos específicos para este fim, os créditos do Fundeb.
Embora a nova gestão tenha encontrado vários computadores com os HDs formatados (memória apagada), números enviados ao elizeupires.com mostram que as despesas pagas com recursos do Fundeb até o dia 10 de dezembro somaram R$ 22.352.653,25, sendo R$ 17.966.925,87 dentro do mínimo para custeio de pessoal (60%) e R$ 4.385.727,38 do percentual permitido para manutenção (40%). De acordo com as estimativas, os créditos do fundo para o mês de janeiro deverão atingir cerca de R$ 2,4 milhões, o que garantiria o salário deste mês.
No ano passado os repasses foram de R$ 2.337.244,30 em janeiro, R$ 2.545.556,82 em fevereiro, R$ 2.538.495,06 em março e R$ 2.053.356,52 em abril. Em maio os créditos somaram R$ 2.322.505,64, R$ 1.943.618,36 em junho, R$ 1.867.953,01 em julho e R$ 2.021.073,02 no mês seguinte 2.021.073,02. O repasse de setembro foi de R$ 1.791.377,27, R$ 1.821.812,40 em outubro e R$ 2.297.949,43. Até o dia 10 de dezembro tinha sido repassado apenas R$ 228.072,72, mas até o dia 30 chegaram mais R$ 2.073.247,15, fechando o mês R$ 2.301.319,87.
Com o estado de calamidade financeira decretado na última segunda-feira, o município fica desobrigado de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao pagamento de dívidas deixadas pela administração anterior e poderá adquirir merenda escolar, material didático, medicamentos e materiais correlatos para a rede de saúde com menos burocracia.
