● Elizeu Pires
Quase sete anos após a publicação da matéria Novo gasoduto vai gerar mais royalties para Magé e Guapimirim, veiculada em dezembro de 2015, a “profecia” se cumpriu, mesmo que o aumento do repasse não tenha nada a ver com o tal gasoduto, e seja resultado de uma batalha judicial. Os dois municípios agora estão entre as cidades que recebem a participação especial da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ganharam o primeiro repasse. No dia 19 deste mês a ANP transferiu R$ 186,4 milhões para Magé e R$ 120,6 milhões ao município de Guapimirim.
A inclusão dos dois municípios na participação especial foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), uma decisão que beneficiou também São Gonçalo. Ao todo a redistribuição chegou a mais de R$ 530 milhões, com São Gonçalo ficando com a maior parte, cerca de R$ 219,70 milhões.
A permanecer nesse volume, os repasses poderão garantir a Magé uma receita anual de cerca de R$ 2,5 milhões, dinheiro suficiente para mudar a realidade do município, que há anos vem recebendo menos do que deveria, repasses que, em média, não passaram de R$ 8 milhões mensais em 2021, e que tiveram um pequeno aumento no primeiro semestre, até que a decisão do TRF-2 fez a justiça esperada pela administração municipal, que agora pretende realizar grandes projetos de reurbanização.
Pelo que está registrado no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, ferramenta do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), os repasses de royalties do petróleo feitos à Prefeitura de Magé entre 1 de janeiro e 31 de julho, R$ 94,4 milhões. Foram R$ 8.283.279,28 em janeiro; R$ 8.072.144,59 em fevereiro; R$ 9.912.168,88 em março; R$ 15.397.097,63 em abril; R$ 19.261.489,38 em maio; R$ 16.169.871,65 em junho, e R$ 17.805.714,55 em julho, soma que chega a pouco mais da metade do repasse recebido este mês.
Em relação ao município de Guapimirim o SISBB aponta repasses de royalties 1 de janeiro e 31 de julho, R$ 92,7 milhões, R$ 7.541.338,93 em janeiro; R$ 7.355.697,07 em fevereiro; R$ 9.003.786,24 em março; R$ 13.831.901,92 em abril; R$ 17.150.770,10 em maio; R$ 14.235.487,87 em junho, e R$ 15.844.821,26 em julho.
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