● Elizeu Pires
Quantas toneladas de asfalto a empresa Pavibras Pavimentadora Brasileira já forneceu a Secretaria de Obras de Queimados, e quanto custou cada uma? Esses questionamentos estão passando batidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) – que parece desantenado em relação ao fato de a gestão do prefeito Glauco Kaizer não disponibilizar alguns contratos no Portal da Transparência – e ignorados pela Câmara de Vereadores, cujos membros se fazem de cegos, surdos e mudos, numa omissão que, segundo observadores mais atentos, pesa bastante no bolso dos contribuintes, que pagam a conta gerada pela farta distribuição de cargos aos eleitos para representar o povo na Casa.
De acordo com documentos que podem ser conferidos aqui, só em abril deste ano a empresa recebeu cerca de R$ 900 mil dos cofres da municipalidade pelo fornecimento de massa asfáltica, sem que esteja especificada a quantidade entregue, falta de transparência que tem se tornado comum no município, mas parece não incomodar em nada os órgãos fiscalizadores.
Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Virou bagunça, prefeito?, veiculada no dia 14 de janeiro, a Secretaria Municipal de Obras, aderiu uma ata de registro de preços para aquisição de asfalto gerada por um pregão realizado em 2021 pela Prefeitura de São João de Meriti, mas limitou-se a publicar um extrato, deixando de revelar o valor global comprometido e o total de toneladas a ser fornecido.
O extrato foi publicado na edição do diário oficial do dia 29 de dezembro de 2021, omitindo as informações necessárias ao controle social que é garantindo a todo e qualquer cidadão por força de lei. O documento foi republicado na edição de 12 de janeiro para corrigir um alegado erro material, mas a publicação não trouxe as informações devidas que, por força de lei, devem ser disponibilizadas de forma clara.
Passados quase oito meses da homologação da adesão, a Prefeitura ainda não disponibilizou o contrato nem a íntegra da ata aderida, como não tivesse nenhuma satisfação a dar aos cidadãos, os pagadores das contas públicas.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Queimados.
