Com investimento de R$ 6,5 bilhões em cinco anos, programa habitacional foi criado pelo governo do Rio para garantir melhores condições de moradia a famílias em vulnerabilidade
No momento em que o orçamento federal aponta redução nos investimentos em habitação para as famílias mais carentes, o governo fluminense comemora um ano do programa Casa da Gente, criado para dar melhores condições de moradia à população de baixa renda da história do Rio de Janeiro. Ele prevê investimento de R$6,5 bilhões em cinco anos e a construção de 50 mil unidades habitacionais no mesmo período. A meta de reforma de conjuntos habitacionais entregues há mais de 10 anos foi batida e a Secretaria de Infraestrutura e Obras (Seinfra), que coordena o programa com as vinculadas Companhia Estadual de Habitação (Cehab) e Empresa de Obras Públicas (Emop-RJ), foca agora nos desafios para que o Casa da Gente atinja todo o seu potencial.
De acordo com o secretário Rogério Brandi, há muito que caminhar ainda, a fim de atender as premissas do programa. Nesse primeiro ano, por exemplo, a construção de novas unidades esbarrou na mudança de parâmetros para essas intervenções. Ao contrário do que acontecia nos programas anteriores, quando o foco era na produção dos apartamentos, agora a premissa é de que os novos condomínios sejam inseridos em um espaço com infraestrutura social, além de urbanização e saneamento.
“O Casa da Gente deu um passo à frente em relação aos programas anteriores, com as obras acontecendo apenas em áreas onde já existe urbanização, acessibilidade e equipamentos sociais. Isso fez com que os municípios revissem seus projetos e buscassem terrenos que atendessem aos novos critérios. Cada conquista, como a quebra da meta da reforma dos condomínios, é um incentivo a mais para trabalharmos para a implementação do programa em sua forma plena”, explicou Brandi.
Reformas em andamento – Um dos pilares do Casa da Gente, a reforma de condomínios entregues há mais de dez anos – os demais são a construção de novas unidades e o projeto de melhoria habitacional – alcançou a meta proposta. De um total previsto de 60 conjuntos residenciais, 56 encontram-se em obras e outros 35 estão em processo licitatório. Os investimentos, apenas nessa vertente do programa, ultrapassam os R$751 milhões. De acordo com o presidente da Cehab, que executa a maior parte das intervenções, tem sido empregado um esforço hercúleo da equipe para que obras prometidas há muitos anos saiam do papel.
‘O investimento em moradias dignas e com toda infraestrutura é o primeiro passo para garantir uma melhor qualidade de vida à população. O Programa Casa da Gente está beneficiando diretamente mais de 180 mil pessoas. Estamos trabalhando para ampliar este número e atender mais famílias em todo estado no menor tempo possível’, frisou o presidente da Cehab, Ângelo Monteiro.
E os moradores estão comemorando essas reformas. Célia Regina Pimentel, do Conjunto Habitacional Canal do Cunha, na capital fluminense, afirma que estava desanimada com a falta de investimento na manutenção do conjunto. As obras, em sua maioria, são a pintura dos prédios, recuperação e impermeabilização de coberturas e telhados, limpezas de caixas d´água e cisternas, além de modernização do sistema elétrico. ‘Estou muito satisfeita com a reforma do nosso Conjunto. Os prédios estavam abandonados, dava uma tristeza olhar para eles. Mas, agora, estou muito alegre com essa notícia, a nossa hora chegou! Nós estamos muito agradecidos pelo esforço do governador e da sua equipe. Esperamos muito tempo por esse momento e agora nossos pedidos foram atendidos!’, disse emocionada.
Novas unidades – E os números de cidades que foram aderindo ao programa cresceram aos poucos, chegando hoje a 35, do total de 92 municípios fluminenses. Já estão em andamento contratos para 958 apartamentos, muitos deles no Complexo do Alemão. Essa era uma demanda desde a época do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que acabou sendo protelada. Agora já estão sendo construídas as unidades da Avenida Itaóca, em dois condomínios, num total de 495 apartamentos. Além disso, estão em licitação 1.175 unidades e há projetos sendo desenvolvidos para mais 5.170 casas e apartamentos, atendendo a demanda da maioria dos municípios fluminenses. Apenas nesses projetos estão sendo investidos mais de R$1,3 bilhão.
Terceiro pilar do programa, o Projeto Na Régua tem por meta oferecer consultoria de forma gratuita nas áreas de Engenharia e Arquitetura, assim como levar melhorias habitacionais em áreas de vulnerabilidade social, priorizando a questão de saúde e acessibilidade. Atualmente, o projeto encontra-se em 22 territórios (Brás de Pina, Buriti/Congonhas, Cajueiro, Cantagalo, Cesarão, Jacarezinho, Mangueira, Marcílio Dias, Parque Acari, Parque da Cidade, Parque Maré, Providência, Rocinha, Santa Maria, Serrinha, Tijuquinha e Vila Kennedy, na capital; Morro da Paz, Morro do Kisuco e Vila Coimbra, em Queimados; Morro da Penha, em Niterói; e Dom Bosco, em Nova Iguaçu) identificando famílias em condições precárias de habitabilidade, entre as quais: ausência de banheiro ou cozinha, pouca ventilação, mofo, infiltração e falta de condições de acesso a pessoas com deficiência (PCD).
“O Casa da Gente inova porque é um programa articulado num tripé para reduzir o déficit habitacional. Ele produz casas, faz assistência técnica e melhorias nas moradias e ainda reforma conjuntos habitacionais de interesse social. Essa combinação cria uma rede de proteção social e sanitária importante para os mais pobres”, explicou o subsecretário de Habitação, Allan Borges.
O Na Régua, que pretende apresentar um novo censo em breve, já fez 18.170 pesquisas e teve 4.813 famílias atendidas pela equipe social, tendo desenvolvido 2.120 projetos de melhorias habitacionais. O maior desafio ainda é transformar a assistência técnica em algo comum dentro do território. Não é comum a utilização de engenheiros e arquitetos para orientação técnica em intervenções dentro do domicílio. Com isso, é importante desmistificar a utilização desses profissionais e tornar a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis) cada vez mais usual e acessível, contribuindo para a redução do déficit habitacional qualitativo.
(Com a Assessoria de Comunicação da Seinfra)
