● Elizeu Pires
Oito meses após uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontar irregularidade na concessão das linhas municipais de ônibus em Paraty, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Angra dos Reis), instaurou inquérito para apurar suposta “violação aos direitos dos consumidores e usuários pela inadequação e ineficiência do serviço de transporte público coletivo”, que é prestado pela Colitur Transportes Rodoviários, empresa que também explora rotas intermunicipais entre Paraty e Angra.
O Ministério Público solicitou a Secretaria Municipal de Obras e Transporte e ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro) o envio do processos administrativos instaurados. Também foi pedido ao Procon estadual que seja feita uma vistoria nos ônibus e nos pontos principais (terminais) da Colitur, para apurar a má prestação do serviço, “mormente a violação dos direitos dos consumidores, em vista da notícia de atrasos nos trajetos e de péssimas condições dos veículos de transporte coletivo de passageiros, comprometendo a segurança, integridade física e a vida dos usuários”.
A Colitur foi declarada vencedora de uma concorrência pública realizada em 2004 pela Prefeitura, mas, segundo o Tribunal de Contas do Estado, está operando irregularmente no município há oito anos. De acordo com o TCE-RJ, o contrato com a empresa venceu em 2014, e desde então nenhum procedimento foi adotado pela administração municipal para regularizar a situação.
A auditoria apontou que a frota da Colitur está fora do estabelecido no primeiro contrato, que os ônibus em circulação têm mais de dez anos de uso, encontrando-se “em estado de precariedade”.
A Colitur já estava operando irregularmente no município quando um grave acidente aconteceu. Isso ocorreu em 6 de setembro de 2015, quando um ônibus que fazia a linha Centro-Trindade capotou na localidade conhecida como “Morro do Deus Me Livre”. No acidente morreram 15 pessoas e outras 62 ficaram feridas.
Matérias relacionadas:
Auditoria aponta irregularidades no serviço de transporte em Paraty
