● Elizeu Pires
Desde 2017 que o transporte escolar oferecido pela Secretaria de Educação de Japeri, município pobre da Baixada Fluminense, tem sido alvo de questionamentos junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. O último deles, firmado na gestão do prefeito Carlos Moraes Costa e mantido na administração de Cesar Melo, foi anulado por determinação do TCE, após uma série de matérias veiculadas pelo elizeupires.com, com todas as irregularidades apontadas comprovadas, inclusive os indícios de favorecimento no certame. O serviço agora vem sendo prestado por uma nova empresa, a TJ Comércio, Serviços e Locações, que consta como sediada em Mendes e vai receber mais de R$ 7 milhões por ano pelo aluguel de 19 ônibus com motoristas, monitores e combustível, mas os questionamentos continuam.
Dessa vez a alegação em representações que deverão ser encaminhadas ao MP e à Corte de Contas nos próximos dias, aponta para “pouca transparência” no processo licitatório e no valor acertado pela prestação do serviço, R$ 370 mil por cada ônibus, considerado muito alto no entendimento de para observadores que estão atentos aos processos licitatórios, contratos e atas de registros de preços homologadas na gestão prefeita Fernanda Ontiveros, principalmente através das secretarias de Saúde e Educação, além da idade da frota.
FNDE ignorado – O edital do Pregão 010/2022 apresentava uma estimava de R$ 7.206.590,40 para locação de 19 veículos com até 11 anos de fabricação, o que contraria uma determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que tem até um guia para orientar os municípios na contratação do serviço.
De acordo com o guia do FNDE, para que o transporte de alunos seja mais seguro o ideal é que os veículos da frota tenham no máximo sete anos de uso, mas parece que a secretária Caroline Machado Ontiveros e sua irmã, a prefeita Fernanda Ontiveros não sabem disso, ou se sabem deram uma cochilada na elaboração do edital.
A não observação do guia do FNDE inclusive gerou o adiamento de licitação semelhante marcada para o dia 9 de setembro deste ano em Araruama, onde a Prefeitura divulgou um edital para locar 27 ônibus com até 12 anos de fabricação. Com o alerta dado no dia 29 de agosto na matéria Araruama se propõe a pagar R$ 10 milhões por transporte escolar em ônibus com até 12 anos de uso, 5 além do recomendado pelo FNDE, o pregão foi suspenso por determinação da prefeita Lívia Bello.
“Erro material” – A licitação do transporte escolar foi marcada para o dia 10 de maio, com a participação de seis empresas, sendo que duas delas sequer tiveram as propostas levadas em consideração, e uma das concorrentes, a Transportes Walmont, questionou uma divergência entre o termo de referência e o formulário para apresentação das propostas, mas a sessão foi encerrada sem o questionamento ser esclarecido.
Nove dias depois o pregoeiro Marcelo Alves Henrique Pinto Moreira emitiu uma “nota de esclarecimento”, na qual informa o que aconteceu foi “mero erro material”.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Japeri.
