Se depender do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro o juiz de direito Rodrigo José Meano Brito terá de ressarcir os cofres públicos em R$ 431 mil, além de pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. Com 107 faltas injustificadas ao trabalho entre 2008 e 2019, o magistrado é alvo de uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa.

A ação foi ajuizada na Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, objetivando o ressarcimento pelas “centenas de ausências injustificadas em que o magistrado esteve comprovadamente em viagens nacionais e internacionais durante dias úteis de trabalho”.

De acordo com o que foi divulgado pelo MP, a ação civil pública tem como base “uma profunda e complexa investigação realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que desvendou uma série de improbidades e irregularidades ocorridas no âmbito da 5ª Vara Cível da comarca de Niterói”, da qual Rodrigo Meano foi titular.

O MP destaca que “existem provas inequívocas de que foram assinadas decisões judiciais com o token do juiz Rodrigo Meano no computador localizado na 5ª Vara Cível, em dias em que ele se encontrava fora do país”. Isso, pontua a Promotoria na ação, “demonstra claramente a delegação ilícita de atos jurisdicionais a servidores subordinados”.

(elizeupires.com com informações do MPRJ)