MPF solicita autos de infração à PRF e pede ações preventivas

PRDC busca evitar que novos bloqueios de rodovias federais ocorram no Estado

O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício ao superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Alexandre Carlos de Souza e Silva, solicitando cópia dos 61 autos de infração decretados até 31 de outubro, e de futuros autos que possam vir a ser expedidos, referentes às manifestações antidemocráticas que bloquearam estradas federais no estado do Rio de Janeiro após 30 de outubro, dia do segundo turno das eleições de 2022.

O ofício foi expedido com a finalidade de apurar os fatos e as circunstâncias desses atos e acompanhar as medidas adotadas pelo poder público para prevenir a reincidência dessa violação de direitos fundamentais.

O ofício foi encaminhado por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que também pede informações sobre eventuais ações e cronograma adotados para prevenir novos bloqueios das rodovias federais pelo menos até o próximo dia 15 de novembro. Por conta da gravidade e urgência dos fatos, foi dado o prazo de 72 horas para que o superintendente regional da PRF encaminhe a resposta.

Manifestações antidemocráticas – No dia 30 de outubro, começaram a surgir pelo Brasil manifestações nas quais os protestantes alegam fraude eleitoral e pedem intervenção militar. Além das manifestações, houve bloqueio de estradas e rodovias em todo o país. No Rio de Janeiro, o MPF atuou de forma integrada e bem-sucedida na cessação dos bloqueios. O objetivo agora é garantir uma atuação preventiva contra novos bloqueios.

(Com a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro)

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