Aarão é condenado a perda do mandato por crime eleitoral

Julgando Ação de Impugnação de Mandato Eletivo impetrada pelo Ministério Público, o juiz da 54ª Zona Eleitoral de Mangaratiba, Márcio da Costa Dantas, decidiu nesta segunda-feira (27) pela cassação dos diplomas do prefeito Aarão de Moura Brito Neto (foto) e do vice-prefeito Marcelo Tenório da Cruz, por prática de crime eleitoral. Em outro processo – numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral – o mesmo magistrado tornou o prefeito e o vice inelegíveis por três anos, além de aplicar multas de R$ 40 mil e R$ 30 mil. As condenações foram por abuso de poder, compra de votos e uso indevido dos meios de comunicação.  O juiz determinou que o presidente da Câmara de Vereadores assuma interinamente o cargo de prefeito até a realização de um pleito suplementar.

Eleito em 2004, Aarão disputou a reeleição no ano passado pelo PMDB. Ele é acusado de ter feito pagamentos a três jornais locais para veiculação de propaganda promocional de seu governo. Um dos jornais tem a sede num terreno da Prefeitura e pertencera a um secretário municipal.  Contra ele pesaram ainda provas testemunhais colhidas duas as investigações da Polícia Federal, apontando para a oferta de terrenos em troca de votos, realizada por um candidato a vereador da coligação do prefeito, que também ocupava irregularmente um cargo comissionado na Prefeitura.

Além disso, o prefeito Aarão Brito Neto enviou mensagem à Câmara de Vereadores para reajustar os vencimentos do funcionalismo municipal. Embora encaminhada dentro do prazo legal, o projeto concedia aumentos de até 80% a algumas categorias, quando a legislação permite apenas a recomposição salarial com base nos índices da inflação. A medida foi divulgada nos palanque e nos jornais, mas, uma vez reeleito, ainda em outubro, Aarão Brito Neto mandou nova mensagem para revogar os aumentos concedidos.