● Elizeu Pires

Aberto pela gestão do prefeito Joacir Barbaglio Pereira, o Joa, um processo licitatório para compra de equipamentos de informática para atender vários setores da administração municipal de Três Rios, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, poderia ter causado prejuízos no total de R$ 4,9 milhões aos cofres públicos se o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), não tivesse suspendido o certame. De acordo com a análise dos técnicos do órgão fiscalizador, no edital lançado com valor global estimado em R$ 9.361.330,13, há irregularidades que geram um sobrepreço de 113%.

Trata-se do Pregão 025/2022, agendado inicialmente para o dia 28 de setembro, suspenso por uma decisão do Tribunal de Contas e remarcado para 10 de outubro. O certame foi revogado depois pela Prefeitura que não conseguiu explicar as irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador, que constatou, além do sobrepreço na estimativa de valores dos itens que seriam adquiridos, ausência de ampla pesquisa de mercado e de um estudo técnico preliminar.

A constatação do sobrepreço foi confirmada em acórdão proferido no processo 239669-7-2022, relatado pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren. De acordo com o documento, a corte de contas identificou um sobrepreço de exatos R$ 4.971.343,32, mais da metade do valor global estimado para a licitação.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Três Rios.

Documento relacionado:

Acórdão Processo 239669-7-2022