● Elizeu Pires
De acordo com seu registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ), a Hygea Gestão e Saúde tem um capital social de R$ 4,5 milhões, mas venceu um processo licitatório na Secretaria de Saúde de Duque de Caxias, cujo edital exigia dos concorrentes capital de, no mínimo, 10% do valor estimado para a contratação, que foi estimado em R$ 201 milhões. A exigência está no edital do Pregão Eletrônico 083-22, concluído no dia 28 de dezembro do ano passado, que, segundo gente que entende do assunto, não teria sido cumprido à risca.
A mesma situação é apontada no âmbito da Concorrência 037-22, vencida pela Mediplus Serviços Médicos. Essa empresa, revela o CNPJ dela, tem capital social de R$ 5 milhões, e a licitação da qual foi declarada vencedora teve o valor global fixado em R$ 159,3 milhões.
No caso da Mediplus, ela apresentava capital de apenas R$ 500 mil quando, em fevereiro de 2022 assinou um contrato emergencial por 180 dias com a Prefeitura de Duque de Caxias, no valor de Caxias por R$ 75.723.570,00, tendo como objeto o fornecimento de médicos ao Hospital Adão Pereira Nunes. Porém, após a veiculação da matéria Empresa com apenas R$ 500 mil de capital ganha, sem licitação, contrato de R$ 75 milhões na Saúde de Caxias, o capital social foi alterado para R$ 5 milhões.
Os dois processos licitatórios resultaram em contratos que somam exatamente R$ 359.889.172,28. Com a Multiplus foi assinado o Contrato 01-003/2023, com valor total de R$ 159.289.172,28 por um ano de prestação de serviços, e o objeto é o mesmo do contrato emergencial do ano passado.
Já Hygea Gestão e Saúde firmou o Contrato 01-004/2023 pela soma de R$ 195,6 milhões para prestar serviços médicos nas demais unidades da Secretaria Municipal de Saúde.
*O espaço está aberto para manifestação da Secretaria de Saúde de Duque de Caxias.
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