Tribunal derruba condenação decidida só com base em delações

Juiz Sérgio Mouro havia condenado Vaccari a 15 anos e quatro meses de prisão

O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto (foto) teve anulada nesta terça-feira (27) uma condenação a 15 anos e quatro meses de prisão imposta pelo juiz Sergio Mouro. A decisão foi tomada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em recurso impetrado pela defesa de Vaccari no processo em que ele era acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, por ter, segundo a acusação do Ministério Público Federal, intermediado para o PT R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras pelo contrato do Consórcio Interpar. O Tribunal informou que os desembargadores entenderam que as provas contra Vaccari são “insuficientes” e se basearam “apenas em delações premiadas”.

A decisão do colegiado representa uma vitória para vários advogados que desde o início vem afirmando que os procuradores da força tarefa da Lava-Jato têm feito acusações frágeis, sustentadas apensas nas delações de réus presos, que para se livrarem da pena estariam relatando fatos sem provas suficientes para embasar uma sentença condenatória.

No entendimento do desembargador Leandro Paulsen, da 8ª Turma do TRF-4, o material probatório é insuficiente. “A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari”, pontuou Paulsen em seu voto.

No julgamento de hoje, no mesmo processo, os desembargadores aumentaram a pena do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque em 23 anos, manteve a pena do empresário Adir Assad, e diminuiu as de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior.

Comentários:

  1. Não se pode condenar José só porque João falou que Maria lhe pagou uma propina. Primeiro é preciso obter as provas do fato e o MPF sabe muito bem disso.

  2. A Lava Jato está ameaçada sim, Mas pelos meninos do Rodrigo Janot que acham que podem sair acusando Deus e o mundo só com base em relatos de criminosos. É preciso provar, doutores.

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