● Elizeu Pires
Embora a Prefeitura de Petrópolis aponte em termo aditivo datado de 19 de julho de 2022 que o custo do contrato do Limp-Serra tem o valor global de exatos R$ 44.328.096,97, o consórcio responsável pelos serviços de limpeza pública naquele município informa que o valor é menor, e na soma está incluída a destinação final até a Central de Tratamento de Resíduos, localizada em Três Rios.
De acordo com a assessoria de imprensa do consórcio, “o contrato com a Prefeitura de Petrópolis é de R$ 28 milhões anuais”, R$ 2,3 milhões mensais. Segundo a assessoria, o Limp-Serra, também ao contrário do que a Prefeitura cita em vários documentos, “nunca deixou de prestar um bom serviço de coleta de lixo na cidade”, apesar de o município “acumular dívida de mais de R$ 16 milhões com o consórcio”, o que, prossegue, “caracteriza asfixia financeira”.
A manifestação do consórcio se deu em função da matéria Contrato de mais de R$ 40 milhões não garante limpeza em Petrópolis, na qual é revelado que o consórcio foi multado pela administração municipal em 20% do valor do contrato, porque vinha deixando faltar equipamentos como contêineres, por exemplo, não recolhendo lixo em várias localidades e cobrando serviços acima dos realmente prestados.
Sobre isso a assessoria afirma que a multa foi aplicada depois de aplicados novos e misteriosos critérios à fiscalização, e sem que o consórcio tenha tido o direito de se defender. “Os critérios foram mudados unilateralmente e sem que a concessionária tenha o conhecimento de quais são. Nem depois de punido o consórcio tomou conhecimento dos detalhes da motivação”, pois a Prefeitura encaminhou “só a decisão, sem os anexos onde estariam explicados os motivos”, destaca um trecho da nota enviada ao elizeupires.com.
Ainda de acordo com assessoria, tudo começou em julho de 2022. “Até então o Limp-Serra nunca havia recebido nenhuma notificação do município alegando má prestação ou de interrupção na prestação contínua do serviço que executa desde 2018”.
A nota cita ainda que até data em que o contrato se encerraria (julho do ano passado) a Prefeitura não tinha iniciado um novo processo licitatório, e que o contrato foi renovado por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). “O Limp-Serra entrega uma vantagem ambiental muito considerável não só a Petrópolis como a todo o estado, especialmente à cidade de Nova Iguaçu. O consórcio é dono de uma Central de Tratamento de Resíduos em Três Rios, para onde escoa o lixo da cidade serrana. Se deixar de contar com o aterro, os dejetos terão que seguir para o aterro sanitário de Nova Iguaçu. Isso vai significar o tráfego de mais de 20 carretas de lixo por dia, derramando chorume pelo caminho e causando o caos no trânsito”, finaliza a nota.
Documento relacionado
Contrato Lixo – Termo aditivo 43-2022
