Contrato tem aumentado e o número de alunos diminuído
● Elizeu Pires
O número de estudantes na rede municipal de ensino de Porto Real, pequena cidade localizada no Sul Fluminense, vem caindo desde 2015, mas os gastos com o transporte de estudantes têm aumentado. Naquele ano, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), as escolas da Prefeitura contavam com 3.765 alunos matriculados, quantitativo que foi reduzido a 3.520 no ano seguinte, de acordo documento da Corte de Contas.
Seis anos depois, aponta o censo escolar feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) com base em dados colhidos até 2021, a rede contava com 2.814 alunos. Nesse mesmo ano a gestão do prefeito Alexandre Serfiotis fez um contrato R$ 5,4 milhões com uma empresa de ônibus para levar os estudante às unidades de ensino.
Além da matemática da administração municipal na hora de contratar o transporte de alunos, desperta a curiosidade de observadores mais atentos o fato de não haver transparência na prestação dos serviços, já que a Prefeitura não facilita em nada o controle social, garantido a todo e qualquer cidadão por força de lei.
O município tem deixado de informar o número de estudantes transportados, o tamanho da frota locada e, inclusive, quanto a empresa ESX Transportes e Turismo já recebeu até que agora para prestar os serviços, uma vez que o sistema que deveria mostrar as despesas pagas pela Prefeitura revela apenas pagamentos referentes aos seis primeiros meses do contrato que foi firmado entre a ESX e a Secretaria de Educação em 20 de maio de 2021.
Milhões a mais, transparência de menos – O contrato 017/2021 foi firmado no valor global de R$ 5.475.915,90, e em sua primeira cláusula consta que os serviços de transporte escolar serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência que faz parte do contrato, mas quem procura pelo tal termo não o encontra no documento nem em lugar algum no que a Prefeitura chama de Portal da Transparência.
No termo teria de constar a quantidade de ônibus locados, o valor unitário, os itinerários e o número de alunos a serem beneficiados, mas buscar por essas informações no site oficial do município tem sido mera perda de tempo, mas apesar de não revelar detalhes importantes sobre o contrato – informações que deveriam ser publicas -, a Prefeitura aumentou o valor global para R$ 6.785.207,39 de 2022, alegando “alteração quantitativa” e, em agosto do mesmo ano, renovou o contrato por mais 12 meses, pelo total de R$ 7.469.153, registrando dois reajustes no mesmo ano.
Problema antigo – A falta de transparência na contratação dos serviços de transportes de estudantes na pequenina Porto Real não é nenhuma novidade.
Os números também não eram nada claros na gestão do prefeito Ailton Marques, em relação a três contratos firmados pela Prefeitura, um com a JH de Paula, e dois com a Global Renta Car.
A JH ficou encarregada de transportar os universitários da cidade durante três meses, pelo total de R$ 725.944,56. Contrato 002/17 foi feito sem licitação e a contratada usava veículos de outra empresa, a Opção Transporte e Fretamento, que não tinha nenhum vínculo contratual com o município.
Encerrado o contrato com a JH de Paula, entrou a Global Renta Car, a partir de um contrato de seis meses no valor de R$ 796.850,40. Essa empresa ficou no município até 2020, ano em que recebeu R$ 2.926.881,36 da administração municipal.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Porto Real.
