● Elizeu Pires
Quem trabalha atualmente como auxiliar administrativo ganha, em média, um salário de R$ 1.782,00, o equivalente a R$ 59,40 por dia. Este é um dos 26 itens da planilha orçamentária que integra o edital de uma licitação para terceirização de mão de obra marcada pela Prefeitura de Duque de Caxias para a próxima terça-feira (14), com o valor global de quase R$ 90 milhões. Pelo que está no documento, a contratação será feita por hora trabalhada, e no caso específico do auxiliar administrativo, considerando o valor máximo estimado por cada 60 minutos de prestação de serviços, um dia com oito horas trabalhada seria suficiente para pagar uma semana de um profissional da área contratado sem intermediário.
A função de auxiliar administrativo é o terceiro item da planilha que está na página 50 do edital do Pregão Eletrônico 013-2023, que tem como objeto a contratação de uma empresa para prestar serviços nas áreas de “limpeza, asseio, conservação, roçagem, aceiros, da construção civil e apoio ao desenvolvimento das rotinas técnico-administrativas e operacionais”, à Secretaria Municipal de Obras e Defesa Civil.
Valores altos – Mais que o valor máximo estimado para contratação definido no edital (R$ 89.413.663,68), chama a atenção o preço máximo da hora trabalhada nesta função, R$ 45,45, o que, para uma carga de oito horas trabalhadas ao dia, dá o total de R$ 363,60, o suficiente para pagar uma semana de trabalho ao profissional que hoje atua nessa área através de contratação direta.
Ao todo a planilha orçamentária enumera 26 funções. A contratação da empresa que vencer a licitação não vai se dar por quantidade de trabalhadores disponibilizadas, mas pelo volume de horas de serviços prestados. No caso do trabalho a ser executado por um assistente administrativo, a Prefeitura pretende contratar o total de 35.904 horas, e o valor máximo estimado é de R$ 1.631.836,80.
A terceirização de mão de obra pelos órgãos públicos é legal e tem crescido muito nos últimos anos, mas os valores efetivamente pagos aos trabalhadores não bem menores que efetivamente as empresas contratadas recebem por eles. Em relação ao município de Duque de Caxias, alguns dos altos contratos firmados com empresas e cooperativas tem sido alvo de denúncias e investigações por parte do Ministério Público. Além disso, no caso das contratações feitas através de cooperativas, se avolumam as ações na Justiça do Trabalho, processos movidos por profissionais que, ao fim do contrato, não receberam seus direitos.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Duque de Caxias.
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