Despesas feitas através da Comsercaf são “segredos de estado”
“Hoje temos uma Comsercaf enxuta, viável, econômica e que funciona”. A afirmação é do presidente da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio, Claudio Moreira, uma autarquia que desde janeiro vem sendo usada pela Prefeitura para fazer contratos sem licitação e com valores questionáveis. É o caso, por exemplo, da contratação emergencial de uma empresa para fazer a coleta de lixo, quando existia um contrato em vigor com outra prestadora de serviços. A declaração de Moreira foi feita em entrevista a um programa de TV local quando ele completou 100 dias de gestão. Claudio gastou o tempo tentando desqualificar seus críticos e não explicou, por exemplo, porque os gastos da Comsercaf não estão disponíveis no Portal da Transparência do município.
Os questionamentos sobre a substituição da Limpatech Serviços e Construções pela Prime Serviços Terceirizados já foram encaminhados ao Ministério Público, que em abril chegou a recomendar a exoneração de Claudio, cuja nomeação, entende o MP, configura prática de nepotismo, por ser ele pai do vereador Guilherme Aarão Quintas Moreira. Além do contrato com Prime, no valor de R$ 17.916.696,00 (R$ 2.986.116,00 mensais), a autarquia, que movimenta grande parte do orçamento da Prefeitura, faz gastos até prestação de serviços que deveriam ser licitadas a partir do Fundo Municipal de Saúde, como a locação de ambulâncias, em duas emergenciais de três meses cada, ao custo total de R$ 1.570.600,00.
Com um orçamento de R$ 782.952.711.02 aprovado para o exercício deste ano, o município de Cabo Frio já arrecadou até agora cerca de R$ 400 milhões, sendo R$ 61.147.656,66 em transferência da Agência Nacional do Petróleo, referentes aos royalties. De forma nada clara, o Portal da Transparência apresenta o total de R$ 229.330.068,42 em despesas liquidadas, mas não revela nada sobre os valores repassados pela Prefeitura à Comsercaf nem quanto a autarquia já gastou este ano, com que e por que.
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