Prefeitura dificulta, por exemplo, acesso a dados sobres pagamentos a OS contratada por cerca de R$ 40 milhões

● Elizeu Pires

Quantos profissionais terceirizados estão à serviço da rede municipal de Saúde de Rio das Flores, pequeno município do estado do Rio de Janeiro? Quanto custa efetivamente cada um deles aos cofres da Prefeitura e onde estão lotados?

Perguntas como estas precisam ser respondidas pela gestão do prefeito Vicente Guedes, que terceirizou a administração do hospital da cidade e de algumas unidades de apoio, contratando para isto uma organização social, o Instituto de Apoio a Gestão Pública (IAGP), por cerca de R$ 40 milhões, para um período de dois anos, valor visto como muito alto para uma cidade que, segundo o IBGE, tem apenas cerca de 10 mil habitantes.

Último colocado no Ranking da Transparência do Ministério Público Federal – posição que divide com São Fidelis, cidade do Norte Fluminense em levantamento de 2016 do MPF –, e 82ª colocado no Ranking do Ministério Público do Rio de Janeiro divulgado em 2020, Rio das Flores contratou o IGAP em 15 de junho de 2021. O contrato vai terminar em daqui a dois meses e meio, mas os cidadãos interessados no controle social a eles garantido por força de lei, não conseguem saber quanto esta instituição dita sem fins lucrativos já recebeu até agora.

É que em vez de disponibilizar uma lista de credores com os respectivos pagamentos feitos pela administração municipal como determinam as boas práticas da transparência nos gastos públicos, a Prefeitura divulga balancetes incompletos e dados espalhados, o que está sendo visto por observadores mais atentos como manobra para esconder o que que deveria ser público e de acesso fácil.

Quem buscou ontem (3) no site oficial do município pelos valores pagos em 2022 pelo Fundo Municipal de Saúde ao IAGP só encontrou balancetes referentes aos meses de junho, julho, agosto setembro, outubro, novembro e dezembro. Maio até que aparece, mas quem tenta acessar a informação correspondente depara com o aviso de que não há relatório sobre o referido mês, embora a página informe que a última atualização fora feita no dia 29 de março, às 11:34.

Perda de tempo também é buscar dados sobre as despesas pagas pela Prefeitura nos três primeiros meses de 2023, pois não há nada sobre o exercício deste ano, com o portal  possibilitando o filtro de informações só até dezembro de 2022, mesmo assim, como já revelado, disponibilizando registros incompletos.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Rio das Flores

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