Tribunal de Contas apontou potencial risco de dano ao erário em contrato firmado com a Ceperj
● Elizeu Pires
O Instituto Fair Play vai ter que devolver R$ 16.028.614,33 aos cofres do governo estadual, valor recebido da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), no âmbito de contrato firmado para o desenvolvimento do projeto “Esporte Presente”, com orçamento de R$ 282,8 milhões.
A decisão foi tomada esta semana pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que, ao analisar o contrato, apontou potencial de risco aos cofres públicos, e identificou “incongruências entre os pagamentos realizados e o plano de trabalho”, e “risco de sobreposição de ações com outros projetos desenvolvidos pelo mesmo instituto”.
O Tribunal que desde o ano passado vem apurando irregularidades nos gastos do Ceperj, havia determinado a suspensão dos pagamentos ao Instituto, que já tinha recendo R$ 16 milhões da Fundação, dinheiro que ainda está na conta do Fair Play.