O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, instaurou três inquéritos civis para apurar irregularidades envolvendo nomeações e contratações feitas pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento (Emusa).

Um dos inquéritos busca verificar informações sobre possíveis ‘funcionários fantasmas’ e também a prática de “rachadinha” na Emusa. A promotoria recebeu denúncias de que algumas pessoas receberam remuneração sem trabalhar ou que atuaram em desvio de finalidade, beneficiando também terceiros. 

As outras duas investigações são relativas a contratações de empresas pela EMUSA para atividade de apoio.  Com relação a uma das empresas foi verificada a possível sobreposição de contratos para o mesmo período e mesmo objeto, o que pode caracterizar prejuízo ao erário e improbidade administrativa. 

Já com relação a outra empresa, a EMUSA alega que foi contratada para a realização de uma obra. Porém uma pessoa contratada por esta empresa foi localizada no interior na EMUSA durante fiscalização do MPRJ, tendo declarado que trabalhava no local para dar apoio às atividades de fiscalização da Emusa. Diante do evidente  conflito de interesses, visto que o interesse público de consecução da obra estaria sendo “fiscalizado” pela própria empresa prestadora do serviço, foi necessária então a instauração de inquérito para apurar prejuízo ao erário e ato de improbidade.

Para dar mais agilidade e eficiência às investigações em andamento, fortalecendo o papel do Ministério Público, a Procuradoria-Geral de Justiça designou mais três promotores para prestar auxílio às atividades da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói.

(Com a Assessoria de Comunicação do MPRJ)