Profissionais fora da função estão recebendo salário com recursos do fundo

Principal fonte de recursos para as redes municipais e estaduais de ensino, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação tem sido usado de forma indevida para pagar professores que estão fora das salas de aula, muitos deles cedidos a outros órgãos. Os repasses são para garantir os vencimentos dos profissionais que estão no efetivo exercício da função e não fora dela e, por causa disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer um levantamento para investigar e mapear a real dimensão da ocorrência de professores afastados que estão sendo pagos com o Fundeb. Proposta nesse sentido foi feita pelo ministro Walton Alencar (foto) e aprovada.

O Fundeb é formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais como os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo. A lei que criou o fundo impõe que pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, sejam eles professores, diretores e orientadores educacionais, mas tem prefeito usando o Fundeb até para pagar o pessoal de apoio e deixando de aplicar o restante – que serve para cobrir as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas – na finalidade correta.

De acordo com os dados apurados em auditoria pelo TCU, somente no ensino médio, haveria quase 70 mil professores cedidos a órgãos governamentais e em todo o ensino básico a estimativa é de que o número de professores remunerados com recursos do Fundeb, servindo fora das salas de aula, pode chegar a 380 mil. “Servidores que estejam nessa situação não podem ter seus salários suportados com recursos federais, advindos do percentual de 60% das verbas do Fundeb, destinados exclusivamente ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício na rede pública”, diz o ministro Walton Alencar, explicando que “a fiscalização também vai contribuir para avaliar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente aos objetivos que tratam da valorização do professor, do plano de carreira docente e do financiamento da educação”.