● Elizeu Pires
De acordo com o termo de notificação de rescisão unilateral do contrato de gestão publicado publicado na edição de 5 de abril do Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu, a organização social Instituto Multi Gestão (IMG), até então responsável pela administração do Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes e da Unidade de Apoio de Barra de São João, recebeu cinco dias de prazo para apresentar sua defesa, “tempo insuficiente”, segundo entendimento de alguns advogados.
No mesmo documento o IMG foi informado de que não deveria mais prestar os serviços para os quais fora contratado a partir do dia 14 de abril. Ocorre que o novo contrato de gestão firmado sem licitação para substituir o IMG data de 28 de abril, exatos 14 dias após a antiga contratada encerrar as atividades. Isto levantou no município a suspeita de que a entrada da OS baiana Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória – controlada pela Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos – poderia, na visão de alguns, já estar definida antes mesmo de a Prefeitura publicar o termo de rescisão do contrato com o Instituto Multi Gestão, que inclusive, segundo informação prestada pelo IMG ao Ministério Público, estava com um desequilíbrio financeiro de R$ 5,6 milhões, devido a acréscimo de itens que não estavam previstos no contrato.
É sob esta ótica que um grupo de observadores dos atos administrativos praticados pelo governo municipal deverá encaminhar, nos próximos dias, uma representação ao Ministério Público Estadual, para que o processo que resultou na contratação emergencial de uma nova organização social seja investigado.
Segundo consta no Processo Administrativo 28-1.922/2023 – que resultou no contrato de gestão 01/2023, o Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória vai receber R$ 19.289.723,64 por seis meses de gestão, o que representa uma despesa mensal de R$ 3.214.953,94.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Casimiro de Abreu.
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