● Elizeu Pires

Os 13 municípios que integram a Baixada Fluminense vão ter um reforço de caixa este ano para ajudá-las a pagar o piso nacional da enfermagem. Pelo que está na Portaria 597 do Ministério da Saúde, ato que “estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023”, será repassado o total de R$ 106,2 milhões, transferência a ser feita em nove parcelas iguais, dentro de critérios que valem para todos os mais de cinco mil municípios brasileiros..

Pelo que está o terceiro anexo do documento assinado pela ministra Nísia Lima, Nova Iguaçu é o município que mais dinheiro vai receber para esta finalidade. Serão nove parcelas de R$ 6.604.437,79, um total de R$ 59.439.940,13. Depois vem o município de Magé com R$ 12.347.521,37 em mensalidades de R$ 1.371.946,82; Belford Roxo (R$ 12.145.402,96 em nove de R$ 1.349.489,22); Itaguaí (R$ 4.295.600,82, em parcelas de R$ 477.288,98); Nilópolis (R$ 4.207.830,49 em prestações de R$ 467.536,7; Guapimirim (R$ 3.535.307,05, em parcelas de R$  392.811,89; Seropédica (R$ 3.172.875,90, nove de R$ 352.541,77); Duque de Caxias (R$ 2.495.287,04, nove de R$ 277.254,12); Japeri (R$ R$ 2.307.638,10, nove de R$ 256.404,23; Paracambi (R$ 638.057,39, em nove de R$ 70.895,27); São João de Meriti (R$ 556.034,67, nove de R$  61.781,63), Mesquita (R$  268.853,33, em parcelas de R$ 29.872,59, e Queimados, que receberá nove mensalidades de R$ 15.712,15, chegando ao total de R$ 141.409,31.

A Portaria do Ministério da Saúde foi baixada em 12 de maio e no dia 19 o Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, decisão tomada no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Documento relacionado:

Portaria – Piso nacional de enfermagem