● Elizeu Pires
Vencedora de uma concorrência pública realizada em 2020 pela Prefeitura de Belford Roxo, a empresa Limppar Construção e Serviços entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), com pedido de tutela de urgência, para assegurar a continuidade do contrato para prestação do serviço de coleta de lixo na cidade, firmado em maio de 2021 e prorrogado no ano seguinte.
Pelas regras, o contrato ainda poderia ter sido renovado este ano por mais 12 meses e ainda caberiam pelo menos mais dois termos aditivos a partir de 2024, pois a lei das licitações prevê a possibilidade de os contratos de prestação de serviços de duração continuada vigerem por até até 60 meses no total, mas empresa, embora tivesse procurado a Secretaria de Serviços Públicos, não teria recebido uma resposta oficial.
Ocorre, entretanto, que a firma vencedora da concorrência, já tomou conhecimento de que a secretaria iria optar por um contrato emergencial, contratando o serviço junto à outra empresa, via dispensa de licitação, tendo sido ventilado, inclusive, o nome de uma empresa sediada em Italva, no interior do estado do Rio de Janeiro, que já tem contrato com a Prefeitura de Belford Roxo na área de construções.
A representação junto ao TCU, como destaca a Lippar, tem a finalidade de evitar o que as cortes de contas costumam chamar de “emergência fabricada”, que acaba resultando em contratos precários a custo maior para os cofre públicos, mas o departamento jurídico da empresa já prepara uma ação judicial para garantir o classifica como direito.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Belford Roxo
