● Elizeu Pires
Aberta em julho de 2015, a empresa Fab Mix Concretos é a responsável pela reforma do Hospital Iguassú, no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, compromisso assumido por meio de um contrato firmado em junho de 2020 com o valor de R$ 16,2 milhões, que está hoje, depois de seis termos aditivos prorrogando prazos e reajustando preços, em R$ 27,3 milhões.
A obra, que era para ter sido concluída em 240 dias, como previa o contrato, ainda não foi entregue, o que só deverá acontecer em dezembro, mas não se pode dizer que é por falta de dinheiro, pois só este ano a empresa já recebeu mais de R$ 14 milhões dos cofres da municipalidade, o que pode ser comprovado em documentos que podem ser acessados através dos links disponibilizados no final da matéria.
De 2018 até o final do ano passado a empresa firmou 15 contratos através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e cinco com a Secretaria de Saúde. A maior parte deles teve o prazo de execução dos serviços estendido e os valores inicialmente contratados aumentados com termos aditivos, elevando a conta para R$ 115 milhões. De acordo com documentos oficiais, levando em consideração os reajustes, os contratos da Fab Mix empenhados no orçamento da Secretaria de Infraestrutura somam R$ 84,3 milhões, e os firmados pela Secretaria de Saúde passam de R$ 30 milhões.
Pagamentos – Pelo que foi apurado até agora, a empresa recebeu no primeiro semestre de 2023 R$ 13.773.488,31 através da Secretaria de Infraestrutura, e R$ 375.464,59 da Saúde. As transferências feitas nos anos anteriores com o orçamento do setor de obras somaram R$ 768.740,38 em 2018; R$ 3.722.737,01 em 2019, e R$ 19.447.032,87 no ano seguinte. Em 2021 a soma registrada é de R$ 9.644.143,43, chegando a R$ 18.076.419,38 em 2022.
Já as quitações com recursos do Fundo Municipal de Saúde somaram R$ 7.756.955,44 em 2020; R$ 13.237.888,51 em 2021 e R$ 7.966.889,04 no ano passado.
Turbinado – O contrato para a reforma do Hospital Iguassú é resultante de uma concorrência pública vencida pela empresa, que já entrou no jogo sabendo que o prazo para execução do projeto seria de 240 dias e o valor a ser pago seria no total de R$ 16.207.280,20. Porém em 24 de fevereiro de 2021 foi assinado o primeiro termo aditivo, ampliando o prazo para conclusão da obra foi ampliado em mais 240 dias e acrescentando mais R$ 3.606.157,73 ao contrato, elevando o valor global a R$ 19.813.437,93.
Em outubro do mesmo ano o secretário de Saúdde Luiz Carlos Nobre Cavalcanti deu mais um aumento de R$ 3.283.625,79, concedeu outros 240 dias de prazo à Fab Mix, e o contrato chegou ao total de R$ 23.197.063,73. Oito meses depois, em 14 de junho de 2022 foi publicado o terceiro termo.
Neste documento o secretário Luiz Carlos estendeu o prazo para o fim das obras em mais 180 dias e assegurou um aumento de R$ 115.401,87, para um mês depois assinar mais um termo e reajustar o contrato em R$ 4.005.533,83, sob a justificativa de que era necessário assegurar o equilíbrio financeiro, mas este valor não aparece no sistema da Prefeitura computado ao total.
Com a obra já levando 1080 dias para ser concluída, o secretário voltou a esticar o prazo. No dia 15 deste mês foi assinado o sexto termo aditivo, com a empresa ganhando mais 120 para entregar o hospital pronto.
Contratos e valores – O contrato mais alto firmado entre a Fab Mix e a Secretaria de Infraestrutura é o de número 044/20, firmado no dia 8 de julho de 2020, com validade de 12 meses e valor global de R$ 13.275.514,60, que, com os termos aditivos recebidos para extensão da validade e reajuste, chegou a R$ 33.698.045,19.
Os demais contratos da empresa com o setor de Infraestrutura – Pasta comandada pela secretária Cleide de Oliveira Moreira -, são os 035/CPL/2019 (R$ 1.954.098,40), 060/CPL/2019 (R$ 2.448.798,02), 002/CPL/2020 (R$ 488.749,57), 005/CPL/2020 (R$ 481.582,28), 012/CPL/2020 (R$ 556.561,54), 053/CPL/2020 (R$ 96.886,08), 006/CPL/2022 (R$ 1.230.128,98), 009/CPL/2021 (R$ 602.472,10), 036/CPL/2022 (R$ 7.476.811,63), 040/CPL/2022 (R$ 10.425.607,51), 045/CPL/2022 (R$ 3.947.157,40), 046/CPL/2022 (R$ 5.298.741,82), 053/CPL/2022 (R$ 4.782.863,57) e 055/CPL/2022 (R$ 10.596.656,23).
Já os contratos empenhados pelo Fundo Municipal de Saúde são os de números 037/SEMUS/2019 (R$ 660.601,78), 002/SEMUS/2020 (R$ 3.375.650,63), 004/SEMUS/2020 (R$ 885.913,07), 024/SEMUS/2020 (R$ 2.453.779,09), e o registrado sob o número 035/SEMUS / 2020 (R$ 23.312.465,60, não incluindo os R$ 4.005.533.83 que consta no quarto termo aditivo, assinado em 22 de setembro de 2022).
*O espaço está aberto para manifestação da Secretaria Municipal de Saúde
Documentos relacionados:
