Certame realizado em 2015 expira dia 29, mas processos resultam em ampliação indireta do prazo
A Prefeitura de Duque de Caxias, segundo informa o governo, ainda não teria sido notificada da decisão tomada na última sexta-feira (19) pelo juízo da 5ª Vara Cível, que posicionou-se pela convocação dos aprovados para o cargo de auxiliar administrativo no concurso público realizado em 2015, mas de acordo com uma fonte ligada ao gabinete do prefeito Washington Reis, a Procuradoria do município deverá ser acionada para tentar derrubar a antecipação de tutela concedida pela juíza Denise de Araújo Capiberibe, que tem em mãos uma segunda ação impetrada pelo Ministério Público com o mesmo objetivo, esta pela convocação dos candidatos classificados para as funções de professor níveis I e II. A Promotoria de Justiça ajuizou as ações civis públicas para evitar que os aprovados sejam prejudicados com o fim da validade do concurso, que termina no próximo dia 29, mas, aponta ainda a fonte, o próprio prefeito pode emitir decreto estendendo o certame por mais dois anos.
O Ministério Público quer que as vagas ocupadas por funcionários temporários – contratados a partir de processos seletivos simplificados – sejam preenchidas pelos concursados, como determina a lei, mas a única certeza que se tem hoje é de que as ações judiciais vão contribuir para estender o prazo, pois enquanto os processos não transitarem em julgado os aprovados dentro do número de vagas imediatas oferecidas no edital do concurso terão garantido o direito às vagas.
No caso específico do processo em favor dos classificados para auxiliar administrativo, a Justiça determinou, liminarmente, a convocação em cinco dias úteis, a contar da última sexta-feira. Se a Prefeitura recorrer e perder, a convocação terá de ser feita e os candidatos empossados nas vagas dadas aos temporários. Ocorre, entretanto, que trata-se de uma decisão de juízo de primeiro grau e que há ainda pelo menos duas instâncias a serem tentadas.
Em relação aos aprovados para os cargos de professor I e II, a expectativa é de que uma decisão favorável possa ser conhecida ainda esta semana, mas também será uma liminar, que poderá depois ser derrubada ou não, o que reforça que o que está garantido – desde o momento em que o Ministério Público, acertadamente ajuizou as ações – é que a validade do concurso estará estendida até o julgamento final desses e outros processos que possam ser impetrados até a próxima sexta-feira (27), último dia útil antes do fim da validade do certame.
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